Este toolkit foi desenvolvido no âmbito do projeto Re.Data, com o objetivo de apoiar investigadores no planeamento dos seus projetos no que diz respeito às obrigações legais associadas à gestão de dados de investigação. O toolkit foi elaborado a partir da análise da legislação europeia e portuguesa, de documentos institucionais de universidades nacionais e internacionais, bem como de outros recursos já existentes na área da gestão de dados de investigação. Para essa concretização, este toolkit parte de um conjunto de perguntas sobre as características do projeto de investigação, promovendo uma abordagem contextualizada. Com base nas respostas são apresentadas orientações jurídicas e técnicas, exemplos práticos, modelos e recursos complementares. Ao adotar uma abordagem centrada na investigação, o toolkit pretende promover uma cultura de gestão de dados de investigação mais consciente, informada e alinhada com os princípios legais e da ciência aberta. O seu objetivo é assim apoiar práticas de investigação mais responsáveis, contribuindo para aproximar a complexidade normativa da legislação em vigor à realidade quotidiana dos investigadores nas suas Unidades de Investigação.

This toolkit was developed as part of the Re.Data project, with the aim of supporting researchers in planning their projects with regard to the legal obligations associated with research data management. The toolkit was developed based on an analysis of European and Portuguese legislation, institutional documents from national and international universities, as well as other existing resources in the field of research data management. To this end, this toolkit starts with a set of questions about the characteristics of the research project, promoting a contextualised approach. Based on the answers, legal and technical guidelines, practical examples, templates and complementary resources are presented. By adopting a research-centred approach, the toolkit aims to promote a more conscious and informed culture of research data management, aligned with legal principles and open science. Its goal is thus to support more responsible research practices, helping to bring the regulatory complexity of current legislation closer to the everyday reality of researchers in their research units.