As discussões em torno dos temas Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ocorrem há algum tempo nas arenas internacionais, porém são relativamente recentes no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Lei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003, houve a primeira menção ao termo agroecologia no Direito nacional. Um pouco mais tarde foi regulamentada a Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006, a chamada Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), a qual inovou ao garantir à alimentação um status de direito fundamental do ser humano, além de instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Assim, a preocupação contemporânea acerca da sustentabilidade da agricultura aliada a práticas alimentares que promovam saúde e bem-estar das populações, quando aplicada ao contexto local dos alunos de duas escolas públicas de Ensino Fundamental I da Região Leste do município de Tupã, ensejou a oportuna intersecção entre Agroecologia e SAN, dando origem à seguinte questão norteadora: quão saudável é a alimentação desses alunos? Em face disso estabeleceu-se o objetivo central desta pesquisa, que é o de identificar o efeito das ações de promoção de alimentação saudável sobre os hábitos alimentares de tais estudantes. Trata-se de pesquisa qualitativa e quantitativa, pautada na revisão teórica e coleta de dados primários nos anos de 2018 e 2019, para instrumentalização do diagnóstico dos hábitos alimentares. A fim de alcançar o objetivo proposto, utilizou-se o método de pesquisa-ação que envolve intervenções pontuais (hortas pedagógicas, material apostilado e teatro educativo) junto aos sujeitos da pesquisa. Os resultados mostraram que houve uma sensível melhora no consumo de itens saudáveis como frutas, legumes e/ou frutas de cor alaranjada e carne e/ou ovo, alimentos vitais ao desenvolvimento dos escolares, demonstrando a efetividade das ações implementadas. Todavia, o aumento no consumo de alimentos processados e ultraprocessados também ocorreu, confirmando uma tendência mundial concernente a hábitos alimentares inadequados. As limitações inerentes a esse tipo de pesquisa englobam desde o comprometimento dos sujeitos, e apoio das instituições parceiras. Assim, um caminho promissor abre-se para a promoção do consumo consciente de alimentos, em que a comunidade local de estudantes possa fazer uma transição do limbo das desigualdades sociais rumo à formação de hábitos alimentares adequados e um modo de vida mais saudável.

Discussions on the topics of Agroecology and Food and Nutritional Security (FNS) have been taking place in international arenas for some time, but that are relatively recent in the Brazilian legal system. With the advent of Law no. 10,831, of December 23, 2003, there was the first mention of the term agroecology in national law. A little later Law no. 11,346, of September 15, 2006, the so-called Organic Law on Food and Nutrition Security (OLFNS), which innovated by guaranteeing food a fundamental human right status, in addition to instituting the National Policy for Food and Nutritional Security (NPFNS). Thus, the contemporary concern about the sustainability of agriculture combined with dietary practices that promote health and well-being of the population, when applied to the local context of students from two public elementary schools I in the Eastern Region of the municipality of Tupã, gave rise to the opportune intersection between Agroecology and FNS, giving rise to the following guiding question: how healthy is the food of these students? In view of this, the main objective of this research was established, which is to identify the effect of actions to promote healthy eating on the eating habits of such students. It is a qualitative and quantitative research, based on the theoretical review and collection of primary data in the years 2018 and 2019, to instrumentalize the diagnosis of eating habits. In order to achieve the proposed objective, the action research method was used, which involves specific interventions (educational gardens, handouts and educational theater) with the research subjects. The results showed that there was a significant improvement in the consumption of healthy items such as fruits, vegetables and / or orange-colored fruits and meat and / or eggs, which are vital foods for the development of the students, demonstrating the effectiveness of the actions implemented. However, the increase in the consumption of processed and last processed foods has also occurred, confirming a worldwide trend regarding inappropriate eating habits. The limitations inherent to this type of research range from the subjects' commitment, and support from partner institutions. Thus, a promising path opens up for the promotion of conscious food consumption, in which the local student community can make a transition from the limbo of social inequalities towards the formation of adequate eating habits and a healthier way of life.

Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã