
handle: 1822/96156
O presente Relatório de Estágio tem como principal objetivo relatar o trabalho desenvolvido no estágio de cariz curricular realizado na Câmara Municipal de Paredes, designadamente na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. O programa de trabalhos do estágio desenvolveu-se em torno da delimitação de determinadas áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional (REN), no âmbito da revisão em curso do Plano Diretor Municipal (PDM) de Paredes, de acordo com os novos pressupostos do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e das Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional e Regional (OENR) previstas no RJREN, que estabelecem as diretrizes, os critérios e os procedimentos metodológicos para a delimitação das áreas integradas na REN ao nível municipal. Durante o estágio, foi realizado um exercício de delimitação da REN “bruta” do concelho, mais especificamente das “áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo terrestre” e das “áreas de prevenção de riscos naturais”. Neste relatório são descritos todos os procedimentos metodológicos subjacentes à delimitação das seguintes tipologias: “cursos de água e respetivos leitos e margens”; “áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos”; “áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”; e, “áreas de instabilidade de vertentes”. É possível concluir que, devido ao facto de os critérios e metodologias de delimitação das áreas da REN serem cada vez mais rigorosos, é necessária mais e melhor informação, a escalas adequadas e sustentada em estudos científicos e considerável trabalho de campo. Por outro lado, considera-se que a realização deste tipo de exercício é de extrema relevância para aferir a aplicabilidade da lei, e muito concretamente das OENR estabelecidas relativamente à delimitação das áreas integradas na REN. No município de Paredes, considerando apenas as tipologias abordadas neste relatório, cerca de 20% do território está afetado à REN “bruta”.
Riscos naturais, National Ecological Reserve, Terrestrial hydrological cycle, Município de Paredes, Delimitação, Delimitation, Municipality of Paredes, Reserva Ecológica Nacional, Ciclo hidrológico terrestre, Natural risks
Riscos naturais, National Ecological Reserve, Terrestrial hydrological cycle, Município de Paredes, Delimitação, Delimitation, Municipality of Paredes, Reserva Ecológica Nacional, Ciclo hidrológico terrestre, Natural risks
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