Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/ Universidade do Minh...arrow_drop_down
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/
addClaim

A prova pericial e a problemática determinação da identidade

Authors: Pereira, João Manuel Lopes;

A prova pericial e a problemática determinação da identidade

Abstract

O tema do nosso trabalho visa abordar um dos mais atuais e inovadores meios utilizados na investigação criminal que são as intervenções corporais que têm sido amplamente utilizadas essencialmente como instrumentos de análise e recolha de material probatório, porquanto, o corpo humano é um vasto e fecundo campo de informação. O recurso a estes meios de prova para fins criminais encerram vários e complexos problemas, desde logo porque a intervenção corporal situa-se no limbo da prova permitida e prova proibida que em primeira linha se depara, por um lado com interesse comunitário no estabelecimento da verdade material e da efetividade da pretensão punitiva do Estado, e por outro, a de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Porém, o nosso trabalho vai centralizar-se na problemática da importância prática da determinação da identidade, máxime, idade do indocumentado com finalidades criminais, analisando-se em concreto a necessidade ou não de consentimento do indivíduo suspeito da prática do crime, nos casos, em que a produção de prova implique intervenção corporal e concomitantemente se, no nosso ordenamento jurídico existe algum dispositivo legal que o obrigue a suportar exames periciais quando materializados numa intervenção corporal. Portanto, temos como escopo procurar e encontrar uma resposta cabal ao desafio que nos propomos, tendo como base de trabalho o entendimento de que nenhum dos direitos em conflito envolvidos nas intervenções corporais pressupõe uma integral incolumidade na sua afirmação, antes, consentem alguns patamares de recíproca compreensão, primacialmente quando num dado contexto processual penal estão em interação e se almeja esclarecer um crime.

Country
Portugal
Related Organizations
  • BIP!
    Impact byBIP!
    selected citations
    These citations are derived from selected sources.
    This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    0
    popularity
    This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
    Average
    influence
    This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    Average
    impulse
    This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
    Average
Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
selected citations
These citations are derived from selected sources.
This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Citations provided by BIP!
popularity
This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
BIP!Popularity provided by BIP!
influence
This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Influence provided by BIP!
impulse
This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
BIP!Impulse provided by BIP!
0
Average
Average
Average
Green