
handle: 1822/85015
No presente trabalho, discorremos a respeito de nova modalidade de celebração de contratos, denominado Smart Contracts, no qual com a vinda de novas tecnologias, a título de exemplo, Blockchain, nos possibilitou o vislumbre da nova tendência mundial. Portanto trata-se de um tema que tem sido instrumento de estudo nos últimos 10 anos, contudo, por ser uma tecnologia recente, muitos investidores demonstram incerteza e receio em sua utilização, haja vista possuir diversos questionamentos legais em relação a esta tecnologia. Para tanto, o presente trabalho vem apresentar a perspectiva legal quanto a nova tecnologia, pautado no diploma legal em que regula o comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia, na qual o Smart Contract deve sujeitar-se, bem como demonstrar a sua formação contratual e todo o potencial que a nova tecnologia, Blockchain, pode fornecer para a atual sociedade. Em suma, o presente trabalho versa acerca de apresentar uma análise entre as vantagens e desvantagem desta nova modalidade de celebração de contrato, a apresentar aplicações práticas existentes em diversos países do mundo, e os novos desafios que irão surgir diante dos profissionais do direito, que para além das dúvidas já existentes, deverão solucionar questões inusitadas que jamais foram vistas antes.
Blockchain, Responsibility, Contrato, Smart contract, Responsabilidade, Regulamentação, Contract, Regulation
Blockchain, Responsibility, Contrato, Smart contract, Responsabilidade, Regulamentação, Contract, Regulation
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