O estudo desenvolvido na presente dissertação de mestrado pretende ser uma reflexão em volta do consentimento informado dos menores nas intervenções médicas, mais concretamente no que respeita às intervenções de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, por considerarmos um tema complexo, pertinente, atual, de grande ressonância social e sobre o qual não existe regulamentação específica. Dado tratar-se de uma intervenção médica especializada, abordaremos todas as questões relativas a este procedimento, no que respeita ao paciente menor e ao consentimento para a realização da mesma. Nessa medida, refletindo criticamente sobre esta problemática, iremos indagar quais os critérios que deverão definir a capacidade do menor, tanto para consentir uma intervenção médico-cirúrgica, como para a recusar, tentando conciliar o direito à saúde e o direito à autodeterminação do menor. Para percebermos a dimensão da questão em apreço, faremos uma pesquisa e análise das cirurgias plásticas reconstrutivas e estéticas mais realizadas em menores, a nível nacional e internacional, onde constataremos quais as mais procuradas: se as cirurgias para corrigir um problema corporal causado pelo desenvolvimento físico ou para se livrar de um trauma (cirurgia plástica reconstrutiva), se as cirurgias para transformar, ou reproduzir uma imagem (cirurgia estética). Não obstante estas intervenções cirúrgicas serem realizadas em menores, estes, muitas vezes, para além de não terem plena compreensão dos benefícios, dos seus efeitos, riscos e consequências, não se encontram nas idades indicadas pela medicina para o efeito. Assim, propomo-nos analisar a problemática que o consentimento prestado por menor levanta na prática da medicina, neste tipo de procedimento cirúrgico, pelo que, se tornará indispensável abordar as posições da doutrina, da jurisprudência e da deontologia médica sobre esta temática. Face ao exposto, faz-se pertinente aferir se o menor, em razão da idade, possui a capacidade de entendimento suficiente para consentir e, assim, entender os benefícios e consequências da intervenção médica, bem como da necessidade de refletir quanto a uma regulamentação específica respeitante ao objeto em análise.