Existe uma variedade de diretivas, leis e recomendações internacionais, europeias e nacionais que incentivam e regulam a publicação de dados abertos. Estas diretivas apresentam níveis de implementação muito distintos entre os diversos países e governos ao redor do mundo que atualmente se preocupam com a abertura destes dados para todos os cidadãos. A elaboração desta dissertação começa com uma apresentação ao leitor sobre a definição de dados abertos e dados governamentais abertos, assim como a abertura desta informação fornece caraterísticas benéficas para a evolução do mercado e da própria sociedade. Seguidamente, serão apresentados os aspetos mais importantes do trabalho onde, através de uma análise a variadas classificações sobre o grau de maturidade dos dados, são evidenciados alguns problemas do desenvolvimento deste setor. Por fim, são referenciadas e identificadas as diretivas, leis e recomendações que incentivam e regulam a publicação destes dados, tanto a nível nacional como internacional.