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Grupos de sociedades no processo especial de revitalização

Groups of companies in the special process of revitalization
Authors: Dias, Inês Alexandre Silva Magalhães Sousa;

Grupos de sociedades no processo especial de revitalização

Abstract

Motivada pelo fenómeno jurídico-económico surgido em torno da realidade dos grupos de sociedades e da importância que esta nova forma de organização de sociedades comerciais reveste para a economia, bem como pela necessidade de criar mecanismos adequados à sua dinâmica prevenindo, assim, situações de colapso económico e financeiro, surge a presente Dissertação de Mestrado subordinada ao título Grupos de Sociedades no Processo Especial de Revitalização. A exposição da presente temática versará, em primeiro lugar, sobre o estudo de conceitos-chave fundamentais para a compreensão da problemática central que é a revitalização de grupos de sociedades. Cuidaremos, assim, num primeiro momento, da análise de matérias referentes à evolução histórica do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, desde os seus primórdios até ao momento hodierno com especial enfoque, através da sua autonomização em capítulo próprio, na análise do Processo Especial de Revitalização. No que concerne a grupos de sociedades, enquanto grupo de entidades aos quais se pretende a aplicação de medidas conducentes à sua revitalização, estudaremos, nesse âmbito, as noções fundamentais respeitantes à sua organização jurídica e económica e, em especial, as próprias dificuldades associadas à uniformização de um conceito de grupo de sociedades e as respetivas implicações na legislação nacional e internacional. Expostas as questões introdutórias, debruçar-nos-emos sobre a admissibilidade da apresentação conjunta de grupos de sociedades ao processo especial de revitalização, o qual passará pela investigação da evolução da legislação nacional nesta matéria, estudando, de seguida, os aspetos essenciais respeitantes à tramitação a seguir no caso de admissibilidade dessa apresentação conjunta. A mesma temática será abordada por via da comparação com outros ordenamentos jurídicos onde a mesma questão é regulada e merecedora de discussão jurisprudencial e doutrinária. Por último, considerando a importância do Direito da União Europeia para a evolução da legislação nacional, através da observação dos últimos atos legislativos em matéria de Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas, veremos em que medida poderão os mesmos marcar o progresso da legislação nacional.

Country
Portugal
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