
handle: 1822/81331
De forma a uniformizar o mercado Europeu e conseguir mais confiança nas transações eletrónicas (sic Considerando 2º do Regulamento eIDAS (2014)), a União Europeia publicou o Regulamento UE nº 910/2014 (Regulamento eIDAS (2014)), também conhecido como Regulamento Eletronic Identification, Authentication and Trust Services (eIDAS). Este normativo legal pretende regular as assinaturas e selos electrónicos, a identificação eletrónica e os serviços de confiança dentro do Espaço Europeu. O objetivo deste regulamento é permitir transações seguras e eficazes entre negócios, pessoas e as autoridades públicas. Para atingir o seu objetivo, o Regulamento eIDAS introduziu o conceito de serviços de confiança qualificados. Os serviços de confiança qualificados permitem às assinaturas eletrónicas o efeito legal equivalente a uma assinatura manuscrita, quando baseadas num certificado qualificado de assinatura eletrónica emitido por uma entidade que está integrada na lista de confiança de um determinado Estado Membro. Estas assinaturas são intituladas de assinaturas eletrónicas qualificadas e são reconhecidas nos restantes Estados Membros. Tribunais (ou outros órgãos encarregados de procedimentos legais) não podem descartá-las como prova apenas porque são eletrónicas, têm de avaliá-las da mesma forma que fariam com o seu equivalente em papel. (sic Artigo 25º do Regulamento eIDAS (2014)) A necessidade de preservação de longo prazo de assinaturas eletrónicas é reconhecida no seio da União Europeia (UE). No Regulamento eIDAS, entre os serviços de confiança qualificados introduzidos, encontra-se o serviço de preservação qualificado. Um serviço de preservação qualificado tem como objectivo preservar o estado de validade de uma assinatura eletrónica qualificada ao longo do tempo. Esta dissertação tem o seu foco no desenvolvimento de uma Prova de Conceito do serviço de confiança qualificado de preservação de assinaturas e selos eletrónicos qualificados, que se antecipa que comece a ser utilizado massivamente nos próximos anos.
Eletronic signature validity, Trust list, União Europeia, Europian Union, Assinatura eletrónica qualificada, eIDAS, Validade das assinaturas eletrónicas, Lista de confiança, Qualified electronic signature, Serviço preservação de longo termo, Long-term preservation service
Eletronic signature validity, Trust list, União Europeia, Europian Union, Assinatura eletrónica qualificada, eIDAS, Validade das assinaturas eletrónicas, Lista de confiança, Qualified electronic signature, Serviço preservação de longo termo, Long-term preservation service
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