
handle: 1822/79228
As autarquias locais portuguesas tiveram, ao longo dos últimos anos, um aumento das suas competências, o que levou ao aumento da despesa municipal. As transferências e as receitas próprias nem sempre foram suficientes para cobrir as suas despesas, logo foi necessário recorrer ao endividamento. Sem o apropriado enquadramento legal, o endividamento público municipal pode constituir uma ameaça à solvabilidade financeira dos municípios e à capacidade do governo central manter a disciplina orçamental nas Administrações Públicas. De modo a dar resposta a este problema, o endividamento municipal tem sido limitado desde a primeira Lei das Finanças Locais até às leis dos Orçamentos do Estado mais recentes. O objetivo deste trabalho consiste em analisar os fatores que explicam o grau de endividamento dos municípios portugueses, desde 2007 até 2019, e para isso é feita uma análise de dados em painel para os 308 municípios portugueses. De forma a tornar mais completa a análise são utilizadas duas variáveis dependentes, uma acerca do endividamento de curto, médio e longo prazo e outra que analisa o nível de endividamento segundo o conceito da Lei de Finanças Locais de 2013. Os resultados empíricos sugerem que a percentagem da população com idade inferior a 15 anos, executivos camarários de coligação, o investimento municipal per capita e a taxa de desemprego são variáveis que influenciam positivamente o endividamento municipal. O ganho médio mensal por trabalhador, a capacidade turística e as receitas próprias reais per capita têm uma influência negativa. Além destes resultados pode concluir-se que a imposição de regras mais restritas ao endividamento municipal no acesso ao capital alheio, faz com que o endividamento municipal esteja mais controlado por parte dos municípios.
Administração Local, Indebtedness, Finanças Locais, Local Administration, Municípios, Endividamento, Local Government Finance, Municipalities
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