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Igualdade de género no exercício de direitos políticos: o caso dos municípios portugueses

Gender equality and political rights. the case of portuguese municipalities
Authors: Macedo, Eva Cristina da Silva Gonçalves;

Igualdade de género no exercício de direitos políticos: o caso dos municípios portugueses

Abstract

A consciência de que a plena realização da espécie humana não acontecerá enquanto não se afirmar plenamente a igualdade entre homens e mulheres começa a instalar-se no discurso dos diversos ramos científicos que lidam com a questão da igualdade de género. De uma não-questão, a igualdade de género passou a ser encarada, nos discursos de diversos ramos científicos, como uma questão de Direitos Humanos. Foi, por isso, elevada a terceiro dos oito Objetivos do Milénio da Organização das Nações Unidas e está no centro das mais recentes preocupações de inúmeras entidades, nacionais e internacionais. Persiste todavia uma tendência de afetação das mulheres a determinadas funções administrativas e de prestação de cuidados – glass wall – bem como uma dificuldade no acesso a funções dirigentes e ao poder político – glass ceiling. O exercício dos direitos políticos é uma das áreas onde atualmente ainda mais se faz sentir a menoridade da mulher. Analisaram-se os resultados das eleições autárquicas, particularmente as de 2013 e 2017, e concluiu-se pela verificação uma baixa representatividade das mulheres nos municípios portugueses, sobretudo na posição de Presidente da Câmara Municipal, o que indicia a presença daquele efeito glass ceiling e contraria a tendência da investigação comparada que sugere uma representatividade feminina tanto maior quando mais baixo for o nível de governação analisado. Analisou-se também a distribuição de pelouros pelos Vereadores eleitos, nas Eleições Autárquicas de 2017, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo e constataram-se indícios da presença daquele efeito glass Wall. Apresentam-se quatro fatores (um histórico, um social, um político e um jurídico) como possíveis explicações para a baixa representatividade das mulheres e questiona-se a eficácia da Lei da Paridade, na versão que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março, como mecanismo promotor do acesso das mulheres ao poder nos municípios portugueses, sobretudo ao cargo de Presidente da Câmara.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

political rights, municípios, parity, Mayor, direitos políticos, igualdade, equality, presidente da câmara, paridade

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