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A consciência de que a plena realização da espécie humana não acontecerá enquanto não se afirmar plenamente a igualdade entre homens e mulheres começa a instalar-se no discurso dos diversos ramos científicos que lidam com a questão da igualdade de género. De uma não-questão, a igualdade de género passou a ser encarada, nos discursos de diversos ramos científicos, como uma questão de Direitos Humanos. Foi, por isso, elevada a terceiro dos oito Objetivos do Milénio da Organização das Nações Unidas e está no centro das mais recentes preocupações de inúmeras entidades, nacionais e internacionais. Persiste todavia uma tendência de afetação das mulheres a determinadas funções administrativas e de prestação de cuidados – glass wall – bem como uma dificuldade no acesso a funções dirigentes e ao poder político – glass ceiling. O exercício dos direitos políticos é uma das áreas onde atualmente ainda mais se faz sentir a menoridade da mulher. Analisaram-se os resultados das eleições autárquicas, particularmente as de 2013 e 2017, e concluiu-se pela verificação uma baixa representatividade das mulheres nos municípios portugueses, sobretudo na posição de Presidente da Câmara Municipal, o que indicia a presença daquele efeito glass ceiling e contraria a tendência da investigação comparada que sugere uma representatividade feminina tanto maior quando mais baixo for o nível de governação analisado. Analisou-se também a distribuição de pelouros pelos Vereadores eleitos, nas Eleições Autárquicas de 2017, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo e constataram-se indícios da presença daquele efeito glass Wall. Apresentam-se quatro fatores (um histórico, um social, um político e um jurídico) como possíveis explicações para a baixa representatividade das mulheres e questiona-se a eficácia da Lei da Paridade, na versão que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março, como mecanismo promotor do acesso das mulheres ao poder nos municípios portugueses, sobretudo ao cargo de Presidente da Câmara.
political rights, municípios, parity, Ciências Sociais::Direito, Mayor, direitos políticos, igualdade, equality, presidente da câmara, paridade
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