
handle: 1822/76173
Ao final do século XX, a administração pública é impactada por um movimento denominado de New Public Management (NPM), que estabelece a ênfase aos resultados e à eficiência da máquina pública, bem como apropria-se da contabilidade como ferramenta para alavancar a accountability governamental. A alta confiabilidade, exigida das informações do governo, impulsionou o processo de harmonização contábil internacional. A normatização e padronização proporcionadas pelas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) geram melhoria na qualidade das informações financeiras e a adoção de boas práticas, dentre as quais a utilização do justo valor na mensuração subsequente do ativo imobilizado. Como benefício direto do uso do justo valor, ressalta-se sua informação econômico-financeira, mas as críticas quanto à sua utilidade à esfera pública podem colocar em causa a fiabilidade e relevância da informação contábil. Justifica-se, portanto, a pesquisa, que objetiva compreender a relação do justo valor e a accountability do setor público, mediante estudo de caso do Comando da Aeronáutica do Brasil (COMAER). É desenvolvido um estudo qualitativo interpretativo, com a Teoria Institucional como lente teórica. Recorre-se à pesquisa documental, para compreender o contexto brasileiro de implantação das IPSAS e sua transposição ao COMAER, com ênfase às normas que tratam do uso do justo valor; e às entrevistas, visando avaliar a accountability no setor público segundo as percepções dos agentes organizacionais envolvidos na emissão das normas e no controle dos procedimentos contábeis do COMAER. As principais conclusões apontam para o isomorfismo mimético na adoção das IPSAS pelo Brasil e a coexistência das três formas de isomorfismo na adoção do critério opcional de mensuração a justo valor ao normativo interno do COMAER, com prevalência da forma coercitiva. Ademais, identificam e enumeram os pontos de favorecimento e óbice à qualidade da informação contábil. Conclui-se pela existência de uma relação de melhoria da accountability governamental, no uso do justo valor, por promover, em última instância, uma informação mais transparente e apropriada aos usuários da informação, ainda que demande técnicas de avaliação específicas e divulgação criteriosa. A pesquisa contribui para a literatura, pelo aprofundamento dos insights sobre o tema; para a entidade em estudo, e outras idênticas sob o ponto de vista operacional; para os organismos reguladores e para a comunidade acadêmica.
Força Aérea Brasileira, Brasil, Public sector, Brazilian Air Force, Setor público, Fair value, Justo valor, Brazil
Força Aérea Brasileira, Brasil, Public sector, Brazilian Air Force, Setor público, Fair value, Justo valor, Brazil
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