
handle: 1822/76173
Ao final do século XX, a administração pública é impactada por um movimento denominado de New Public Management (NPM), que estabelece a ênfase aos resultados e à eficiência da máquina pública, bem como apropria-se da contabilidade como ferramenta para alavancar a accountability governamental. A alta confiabilidade, exigida das informações do governo, impulsionou o processo de harmonização contábil internacional. A normatização e padronização proporcionadas pelas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) geram melhoria na qualidade das informações financeiras e a adoção de boas práticas, dentre as quais a utilização do justo valor na mensuração subsequente do ativo imobilizado. Como benefício direto do uso do justo valor, ressalta-se sua informação econômico-financeira, mas as críticas quanto à sua utilidade à esfera pública podem colocar em causa a fiabilidade e relevância da informação contábil. Justifica-se, portanto, a pesquisa, que objetiva compreender a relação do justo valor e a accountability do setor público, mediante estudo de caso do Comando da Aeronáutica do Brasil (COMAER). É desenvolvido um estudo qualitativo interpretativo, com a Teoria Institucional como lente teórica. Recorre-se à pesquisa documental, para compreender o contexto brasileiro de implantação das IPSAS e sua transposição ao COMAER, com ênfase às normas que tratam do uso do justo valor; e às entrevistas, visando avaliar a accountability no setor público segundo as percepções dos agentes organizacionais envolvidos na emissão das normas e no controle dos procedimentos contábeis do COMAER. As principais conclusões apontam para o isomorfismo mimético na adoção das IPSAS pelo Brasil e a coexistência das três formas de isomorfismo na adoção do critério opcional de mensuração a justo valor ao normativo interno do COMAER, com prevalência da forma coercitiva. Ademais, identificam e enumeram os pontos de favorecimento e óbice à qualidade da informação contábil. Conclui-se pela existência de uma relação de melhoria da accountability governamental, no uso do justo valor, por promover, em última instância, uma informação mais transparente e apropriada aos usuários da informação, ainda que demande técnicas de avaliação específicas e divulgação criteriosa. A pesquisa contribui para a literatura, pelo aprofundamento dos insights sobre o tema; para a entidade em estudo, e outras idênticas sob o ponto de vista operacional; para os organismos reguladores e para a comunidade acadêmica.
Força Aérea Brasileira, Brasil, Public sector, Brazilian Air Force, Ciências Sociais::Economia e Gestão, Setor público, Fair value, Justo valor, Brazil
Força Aérea Brasileira, Brasil, Public sector, Brazilian Air Force, Ciências Sociais::Economia e Gestão, Setor público, Fair value, Justo valor, Brazil
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