Se durante toda a sua História a humanidade se construiu em meio a disputas de poder, com a existência da Internet e da Sociedade da Informação o cenário não seria diferente. É possível ver um deslocamento dos campos de disputa - do plano real para o plano virtual - tendo em vista a importância que a Internet adquiriu na construção simbólica coletiva e, por consequência, na cultura atual. Nesse novo cenário de disputas, há um nó central que já é alvo de debates entre diferentes atores sociais: a neutralidade de rede - capacidade de tratar todos os pacotes de dados com igualdade, sem filtros, bloqueios ou degradações, o que, em teoria, significaria Democracia na rede. O presente trabalho busca comparar, a partir desta perspectiva, como o debate sobre a neutralidade de rede se desenvolve em dois países: Brasil e Portugal (entre 2010 e 2017), baseando-se em suas legislações parlamentares do período e, quando não existente, nas iniciativas equivalentes. O trabalho foi concentrado nas seguintes iniciativas legais: no Brasil, a Lei 12.965/14, conhecida popularmente como Marco Civil da Internet (MCI) e o Decreto 8771/16, que a regulamenta e estabelece exceções para discriminações de tráfego; em Portugal, o Projecto de Lei 418/XI - 2ª e o Projecto de Lei 103/XII - 1ª, ambas apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP) - respectivamente em setembro de 2010 e novembro de 2011. Em relação a estes dois últimos, também foram analisados os pareceres sobre os Projectos, apresentados pelas Comissões ligadas à Comunicação durante o período de sua apresentação. Apesar de concentradas as análises em medidas que circularam nos parlamentos nacionais, também foram levados em consideração a Lei 51/2011, que era o enquadramento legal sobre assuntos relacionados à internet à época; o posicionamento na proposta de voto XII/3ª do Bloco de Esquerda, que condena quaisquer iniciativas que coloquem em causa o princípio da neutralidade de rede; o Projecto de Resolução nº264/XI/2ª apresentado pelo Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, intitulado "Em defesa da neutralidade da internet" e a iniciativa mais importante na Europa sobre o assunto: o Regulamento 2015/2120, de 25 de novembro de 2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, que tem transposição obrigatória a todos os Estados-Membros. Também considerase as linhas orientadoras do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrônicas (ORECE ou BEREC, em Inglês) e o relatório de 2016-2017 da Agência Reguladora Nacional portuguesa, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Nas iniciativas legislativas indicadas acima foram comparados dois eixos de análise: 1) os atores envolvidos no debate, bem como suas respectivas visões e 2) o conceito de neutralidade de rede prevalecente nas medidas legislativas. A análise comparativa foi complementada com entrevistas semiestruturadas com atores-chave do processo e, a partir disto isto, uma das conclusões estruturantes deste trabalho é de que a sociedade civil é fundamental para o desenvolvimento do tema neutralidade de rede. Sua presença ou ausência nos debates influencia tanto a aprovação ou não de uma lei quanto a abordagem de neutralidade de rede presente.