
handle: 1822/40903
Pela sua importância social e jurídica, o objetivo primordial desta dissertação consiste em expor e clarificar os aspetos controvertidos inerentes à insolvência do grupo de sociedades no ordenamento jurídico nacional. Na abordagem deste tema terá sempre que ser tomada em consideração a construção doutrinal e jurisprudencial, a qual se fará acompanhar da nossa análise crítica acerca das temáticas sub judice. Começaremos por fazer um enquadramento jurídico e uma caraterização dos grupos de sociedades, reservando de seguida um espaço para tratar das suas particularidades mais flagrantes. Posteriormente, e a título de introito no âmbito da insolvência dos grupos societários, versaremos sobre a questão da insolvência das sociedades à luz do CIRE visando-se, numa primeira abordagem, delinear uma perspetiva do atual contexto económico-social de crise financeira, a qual nos fornecerá a pedra de toque para, de seguida, traçarmos uma resenha acerca das especificidades que o CIRE consagrou para o grupo de sociedades. Por fim abordaremos a temática inerente ao artigo 501.o do CSC estabelecendo a ligação entre a responsabilidade aí consagrada e a proteção suplementar que o legislador logrou fornecer aos credores com aquela responsabilidade. Ademais, indagaremos, em caso de insolvência de várias sociedades integrantes do grupo, acerca da possibilidade de consolidação processual dos processos das sociedades insolventes do grupo e, consequentemente, descortinaremos se essa unificação processual se deve traduzir numa liquidação conjunta das sociedades traduzida na unificação dos bens e das responsabilidades das diversas sociedades agrupadas.
Substantive consolidation, Insolvency regulation, Procedural coordination, Ciências Sociais, Sociedades coligadas, Insolvência, Grupos de sociedades, Procedural consolidation, Concentração empresarial, Business combination, Insolvência transfronteiriça, Corporate groups, Coordenação processual, Affiliates companies, Consolidação processual, Insolvency, Consolidação substantiva
Substantive consolidation, Insolvency regulation, Procedural coordination, Ciências Sociais, Sociedades coligadas, Insolvência, Grupos de sociedades, Procedural consolidation, Concentração empresarial, Business combination, Insolvência transfronteiriça, Corporate groups, Coordenação processual, Affiliates companies, Consolidação processual, Insolvency, Consolidação substantiva
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