Os pedidos de patente por indústrias ou indivíduos portugueses perante o Instituto Europeu de Patentes vêm aumentando de forma notória, verificando-se esse crescimento há já três anos, de forma consecutiva. Aliás, só no período compreendido entre 2013 e 2014 o aumento foi de uns históricos 7,6%, “cilindrando” os 1,2% que os Estados Membros, em média, registaram. Nesta estatística, é precisamente a indústria farmacêutica quem segue isolada enquanto líder no pedido de patentes, representando um universo de cerca de 10% do total, e com tendência a crescer, o que demonstra a importância, quer deste mercado, quer a atratividade no investimento na área da I&D. Neste trabalho, integrado no âmbito do direito da propriedade industrial, analisaremos, como principal pomo de discórdia, o papel das patentes farmacêuticas no (des)incentivo à investigação na área da saúde pública. Assim, pela análise breve do sistema de patentes em geral, passando para as particularidades da patente farmacêutica, em especial enfoque nos meios jurisdicionais de defesa dessas mesmas patentes, questionaremos a final se o caminho trilhado nos vem trazendo a soluções de evolução científica e contribui para o bem comum e a melhoria da saúde, ou, pelo contrário, se o sistema privilegia o domínio da economia em detrimento da saúde e que soluções se veem ou anteveem como válvulas de escape a um capitalismo globalizado em que vivemos. É inegável que as empresas farmacêuticas tentam potenciar o seu exclusivo de mercado concedido pela concessão da patente a determinado medicamento, utilizando uma série de estratégias, sendo algumas delas potencialmente causadoras de efeitos anticoncorrenciais, desequilibrando o mercado que deve funcionar perfeitamente. Estará no centro do nosso estudo o efeito de tais práticas, avaliando o uso ou abuso da tutela legal e jurisdicional por parte da indústria farmacêutica.