A presente dissertação preconiza uma análise jurídica e funcional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no sentido de tentar elaborar uma proposta que visa a adequação do enquadramento legal destas instituições (que remonta a 1983) às suas funções na sociedade portuguesa atual. O desenvolvimento desta temática foi realizado numa perspetiva de compreensão da complexidade destas instituições, bem como de enquadramento no contexto socioeconómico atual, visto que as soluções propostas só poderão ser compreendidas com esta contextualização. Importa salientar a importância destas instituições num Estado Social decadente, que caminha desenfreadamente para um Estado neoliberal. Em causa está a garantia do assistencialismo àqueles que mais necessitam num quadro social preocupante. Assim procurou-se apontar medidas a tomar pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social para a sua sustentabilidade, bem como uma alteração do regime jurídico, que se considera obsoleto face importância e configuração destas instituições, a qual implicaria mudanças significativas ao nível de financiamento, papel na sociedade e relação com o Estado.