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Parametrização e uniformização das mais-valias

Parameterization and uniformization of the windfall gains
Authors: Carneiro, Alexandre Miguel Rodrigues Ferreira da Silva;

Parametrização e uniformização das mais-valias

Abstract

O desenvolvimento de um município precisa, pois, de ser refletido como um todo composto por muitas partes, que se articula(m), simultaneamente, em lógicas quer de proximidade e adjacência, quer de rede aberta num contexto que não depende da distância física mas da capacidade de integrar sistemas alargados de produção. Necessário será encontrar o sentido próprio de cada sítio, de cada zona; reconhecer as suas potencialidades, valorizá-las no sentido que lhe permita desempenhar o papel mais próprio e adequado na estrutura e no conjunto que incorpora e nos contextos que pretende vir a integrar. Foi o contrário o que aconteceu. A maioria dos municípios em Portugal tem crescido de forma casuística, ao sabor de um interesse frequentemente vinculado a interesses particulares, sem que a administração afirmasse a lógica do interesse público. Fruto deste crescimento, pautado por pequenas e grandes urbanizações que não se reveem como partes de um todo estruturado, e determinado por agentes desinteressados pelos valores do coletivo citadino, atualmente os municípios encontram-se desmembrada e desarticulada. O espaço público reflete-o. Está desconexo, vazio de coerência. Com a revisão da Lei de Bases do Solo (LBPOTU) houve a possibilidade de se integrar medidas que podiam realmente contrariar a situação atual e corrigi-las. Mas a LBPOTU ora aprovada, mais não é do que o alicerce de uma operação que, embora pugne pela reabilitação e regeneração contidas, opta por renovar o direito do ordenamento do território e do urbanismo que temos vindo a aplicar, através de um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística. Com esta Dissertação pretende-se que o contributo para esta problemática consista, especificamente, na redefinição do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, para que, ao parametrizar as mais-valias simples, o valor destas, fossem canalizadas para esse Fundo mas com o objetivo de reduzir o valor dos terrenos nas zonas periurbanas e urbanas, de maneira aproximar a uma uniformização de valores. Dando liberdade financeira ao investidor, pois aliviava-o da sobrevalorização dos terrenos dessas zonas e canalizando mais investimento para o imóvel.

Country
Portugal
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Keywords

Especulação, Solo, Parametrização, Sustainability, Location, Property tax, Sustentabilidade, Speculation, Mais-valias, Windfall gain

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