
handle: 1822/18018
A consagração na Lei nº 46/86, mais conhecida por Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em Outubro de 1986, da criação dos departamentos regionais de educação (44º - 2) que podem vir a reunir um amplo leque de competências em todos os sectores educativos , de estruturas a nível local que assegurem a interligação do sistema educativo com a comunidade (43º - 2) atribuindo-se especial responsabilidade aos municipios (63º - 2), só por si justifica e torna premente a realização deste estudo. Assim, pretende-se disponibilizar elementos que permitam caracterizar, com objectividade, as várias áreas do sistema educativo no distrito de Braga, com a preocupação de inserir, sempre que possível, algumas reflexões sobre a evolução processada na década em curso e sobre certas tendências que parecem desenhar-se. O termo sistema pode definir-se de uma forma ampla e formal como um conjunto de elementos distintos que interagem uns sobre os outros em função de um determinado fim. O sistema educativo é, assim, constituído por um conjunto de elementos orientados para fornecer o desenvolvimento pleno e harmonioso dos indivíduos, o progresso social e a democratização da sociedade. Este estudo aborda três elementos dos múltiplos sub-sistemas existentes no sistema educativo, a saber: alunos, professores e recursos materiais. A cada um destes elementos é dedicado um capítulo, iniciado por uma análise global e passando-se depois, sempre que possível, a uma análise sectorial, pois considera-se que o sistema educativo está organizado por modalidades (escolar e extra-escolar) e por diferentes niveis.Assim decidiu-se optar por uma metodologia de apresentação de forma a cruzar as duas dimensões: elementos e níveis. O ensino particular será tratado como parte integrante da rede escolar. A terminologia utilizada para designar os níveis de ensino é a mais prática e conhecida, em virtude de a LBSE ainda não afectar plenamente o sistema educativo.
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