
handle: 1822/17484
O objectivo desta dissertação consiste em analisar os factores que explicam o índice de endividamento dos Municípios portugueses entre 2003 e 2007. Em Portugal, os municípios surgiram no pós-25 de Abril de 1974 com atribuições desempenhadas até aí pela Administração Central. No entanto, nem sempre foram acompanhadas por transferências suficientes provocando o recurso ao crédito. Este endividamento municipal tem sido limitado desde a primeira Lei das Finanças Locais até às leis dos Orçamentos do Estado mais recentes. O endividamento municipal pode gerar oportunidades de investimento local melhorando a alocação de recursos, contudo pode afectar a equidade das gerações futuras na distribuição dos custos dos encargos e no acesso aos benefícios. Entre as origens do endividamento subnacional também se pode destacar o problema dos recursos comuns, as restrições orçamentárias suaves, os ciclos políticos-orçamentais curtos, a concorrência inter-regional e a falta de incentivo para a boa gestão dos recursos. Para prevenir o endividamento local são utilizados quatro tipos de controlo institucional: disciplina do mercado, restrições administrativas, controlos baseados em regras e acordos de cooperação. Os resultados empíricos demonstram que o grau de dependência, medido pelo peso das receitas nas transferências totais, afecta negativamente o índice de endividamento. Deste modo, depreende-se que em caso de dificuldades fiscais mais difícil será reagir pelos seus próprios meios. O peso das despesas de investimento na despesa total tem impacto positivo no grau de endividamento, assumindo-se como uma importante fonte de rigidez. Ainda se revela claramente a existência de ciclo político-orçamental em que os autarcas na tentativa de assinalar a sua competência provocam um agravamento no nível de endividamento. Deste modo, nos anos posteriores ao acto eleitoral assiste-se a um maior esforço de contenção no endividamento dos municípios para ter maior margem de manobra em anos de eleições. Com as restrições orçamentais actuais, os municípios são desafiados a procurar outras formas de financiamento.
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