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O Programa SIGIC no combate às listas de espera cirúrgicas

Authors: Amorim, Miguel Ângelo Sousa Coelho de;

O Programa SIGIC no combate às listas de espera cirúrgicas

Abstract

Desde há uns anos que se vem constatando um conjunto de iniciativas que tem suscitado uma atenção pouco habitual sobre a temática da Modernização da Administração Pública (A.P.). Uma atenção que se justifica, já que os inícios do século XXI mostraram bem a contradição existente entre o ritmo acelerado das transformações sociais e a lenta evolução das organizações públicas. O papel do Estado evoluiu, as exigências dos cidadãos também não cessam de mudar, mas a A.P. Portuguesa mantêm-se lenta na gestão dos interesses emergentes na sociedade. O movimento de reforma nascido de reservas quanto à eficiência do sector público não passou ao lado do sector da saúde, particularmente do hospital público, em que assumiu objectivos e modos específicos, das reformas organizacionais, para, na sequência do movimento anteriormente ocorrido noutros domínios, também recorrer entre outras reformas, à externalização de cirurgias. Na última década, os cidadãos têm vindo a demonstrar, de forma crescente, um descontentamento face ao tempo de espera para a realização de cirurgias. Após iniciativas governamentais que procuraram, através de programas públicos, diminuir o número de utentes que se encontravam em lista de espera há mais de um ano, concluiu-se que uma vez terminadas essas iniciativas, o problema do tempo de espera se iria agravar. Assim, foi publicada em 24 de Junho a Resolução do Conselho de Ministros nº 79/2004 em que foi criado o SIGIC, de forma que este problema pudesse ser visto de forma global e não pontual, ou seja: reduzir o tempo médio de espera por uma cirurgia, mas também controlar o tempo máximo de espera, de forma que se caminhe para a resolução desta situação que continua a ser uma das principais preocupações da população. Esta investigação recorreu à recolha de dados pré-existentes em quatro unidades hospitalares, de forma a tentar perceber a lógica seguida para a externalização de cirurgias nesses hospitais. Recorreu também a entrevistas aos Presidentes dos C.A. ou responsáveis da UHGIC (Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia) com o intuito de se tentar perceber como funciona e quais as regras para a contratualização de cirurgias adicionais. E perceber também se há alguma semelhança entre estes quatro hospitais relativamente ao seu modus operandi com as cirurgias adicionais. A hipótese central desta investigação é a seguinte: a vertente de eficiência económica é a principal determinante da externalização de certas cirurgias relativamente a outras, quer para o sector privado, quer para cirurgia adicional.

Country
Portugal
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