Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/ Camões - Repositório...arrow_drop_down
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/
addClaim

Imunidade dos templos religiosos

Authors: Andrade, Juciene Rêgo De;

Imunidade dos templos religiosos

Abstract

A presente dissertação, por certo pretende investigar o tema proposto, suscitando algumas anotações pontuais relevantes no atual contexto em que vivemos. Buscando assim, uma percuciente investigação do tema, analisando o cabedal de conhecimento jurídico existente. Tornou-se fato corriqueiro nos canais de comunicação, noticiários envolvendo o poderio econômico de algumas igrejas, situação esta que contrasta com a pobreza crescente e que assola algumas regiões do nosso país e do mundo. Decorre desta análise a discussão acerca da imunidade tributária nos templos de cultos religiosos no Brasil, em outras várias partes do mundo como benefício da isenção, precisamente abordaremos como é particularmente tratado o tema em Portugal. O proveito obtido por alguns dirigentes, e por vezes questionável, que suscita em alguns casos desconfiança em razão do benefício concedido a esses entes pelo instituto da desoneração fiscal, assim como a destinação que se dá a esses montantes financeiros arrecadados. A presente investigação é de extrema relevância, uma vez que envolve a liberdade religiosa dos cidadãos. Justifica-se esta abordagem por ser atual e oportuna, além de tratarse de um tema polêmico, tendo em vista a propagação da religiosidade em todo o mundo, e no caso em estudo, sem qu e haja critérios de controle e mensuração dos recursos financeiros que circulam nesses templos, e dos valores os quais o Estado vêm se abstendo de recolher. As imunidades tributárias representam limitações à competência tributária prevista na Carta Magna, porque buscam proteger valores e atividades de relevante valor social, assim reconhecidos pelo legislador constituinte. A Imunidade dos templos de qualquer culto, preconizada no art. 150,VI, b, da Constituição Federal de 1988, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, atinge o culto em si, não se restringindo apenas ao edifício, envolvendo, ainda, as atividades, rendas e serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

Templo, Limitação, Rendas, Serviços, Tributação, Culto, Constituição, Imunidade, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito, Religiosidade, Competência, Finalidades

  • BIP!
    Impact byBIP!
    selected citations
    These citations are derived from selected sources.
    This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    0
    popularity
    This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
    Average
    influence
    This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    Average
    impulse
    This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
    Average
Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
selected citations
These citations are derived from selected sources.
This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Citations provided by BIP!
popularity
This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
BIP!Popularity provided by BIP!
influence
This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Influence provided by BIP!
impulse
This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
BIP!Impulse provided by BIP!
0
Average
Average
Average
Green