Tendo por base a Intersexualidade, com esta investigação, pretende-se desenvolver um estudo sobre a pessoa intersexo e sobre a sua condição física. Até à Lei n.º 38/2018, de7 de agosto, previa-se a possibilidade de redesignação sexual, corrigindo assim a sua condição anatómica por via cirúrgica ou hormonal, sem o seu consentimento. No entanto, não está aqui em causa uma doença física ou do foro psicológico, pelo que não há necessidade de correções. Pelo contrário, para haver uma diminuição da discriminação e uma maior inclusão social, é necessária a implementação de medidas que visem respeitar a sua identidade e expressão de género, respeitando assim, por sua vez, o direito à identidade pessoal e o princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, e seguindo o modelo de vários países como a Alemanha e a Austrália, o texto desta dissertação visa incidir sobre a possibilidade de uma dessas medidas a aplicar, ser o reconhecimento de um terceiro género no ordenamento jurídico português. Tendo por base a Intersexualidade, com esta investigação, pretende-se desenvolver um estudo sobre a pessoa intersexo e sobre a sua condição física. Até à Lei n.º 38/2018, de7 de agosto, previa-se a possibilidade de redesignação sexual, corrigindo assim a sua condição anatómica por via cirúrgica ou hormonal, sem o seu consentimento. No entanto, não está aqui em causa uma doença física ou do foro psicológico, pelo que não há necessidade de correções. Pelo contrário, para haver uma diminuição da discriminação e uma maior inclusão social, é necessária a implementação de medidas que visem respeitar a sua identidade e expressão de género, respeitando assim, por sua vez, o direito à identidade pessoal e o princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, e seguindo o modelo de vários países como a Alemanha e a Austrália, o texto desta dissertação visa incidir sobre a possibilidade de uma dessas medidas a aplicar, ser o reconhecimento de um terceiro género no ordenamento jurídico português.

Based on Intersexuality, this research aims to develop a study on the intersex people and on their physical condition. Until the approval of the Law no. 38/2018 of august 7th, it was legal to do a sex-“normalising” treatment that involved a medical surgery or an hormonal therapy without their informed consent. However, there is no need to do such unnecessary treatment since it’s not a physical or a mental disease. On the contrary, in order to decrease discrimination and to be more inclusive, it is necessary to implement rules aimed at respecting their gender identity and expression, thus respecting, in turn, the right to personal identity and the principle of human dignity. Therefore and following some role-models of countries such as Germany and Australia, this essay focus on the possibility of one of those policies is the recognition of a third gender on the portuguese legal order. Based on Intersexuality, this research aims to develop a study on the intersex people and on their physical condition. Until the approval of the Law no. 38/2018 of august 7th, it was legal to do a sex-“normalising” treatment that involved a medical surgery or an hormonal therapy without their informed consent. However, there is no need to do such unnecessary treatment since it’s not a physical or a mental disease. On the contrary, in order to decrease discrimination and to be more inclusive, it is necessary to implement rules aimed at respecting their gender identity and expression, thus respecting, in turn, the right to personal identity and the principle of human dignity. Therefore and following some role-models of countries such as Germany and Australia, this essay focus on the possibility of one of those policies is the recognition of a third gender on the portuguese legal order.

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito