R E S U M O No âmbito do tema de dissertação em que o aluno elegeu como matérias de seu interesse pessoal, académico e científico, é de sobremaneira importante realçar a importância deste trabalho tendo como presente os efeitos do ordenamento do território e da floresta no meio ambiente e da qualidade do ar que respiramos, com natural relevância na sua sustentabilidade, da qualidade de vida das populações, da necessidade do cadastro e do rigor do mesmo, da fragmentação da propriedade, do modelo de arborização como determinante para resistência ao fogo.Na verdade, o abandono das populações dos meios rurais, conduziu ao seu êxodo e consequentemente o abandono das terras que deixaram ainda mais vulneráveis as áreas florestais e agrícolas pelo crescimento desordenado das áreas florestais. Neste particular há a registar os efeitos da falta de pastores nos campos, pois os rebanhos contribuíam para deixar muitas áreas limpas.Igualmente não poderemos esquecer os acontecimentos recentes que consumiram uma grande parte da nossa extensa floresta.Neste contexto, é imperioso que a legislação se vá adaptando a uma nova realidade climática, o que obriga a uma compilação dos ordenamentos existentes.Paralelamente, a necessidade de se criarem instrumentos legislativos (quer a nível nacional, regional ou local) que abranjam de futuro “O ordenamento e o urbanismo”, mas sem descurar a sua articulação com uma floresta sustentável e que integre um território cada vez maior, devem ser apostas dos governos e quiçá das organizações comunitárias adotar novas estratégias para o setor das florestas, mas acima de tudo dispor de uma política florestal comum, que a União Europeia não dispõe pela omissão que tal é feita nos Tratados da EU e que relega para os ordenamentos nacionais tais responsabilidades.De resto, a situação a que chegamos, tornam irreversíveis medidas urgentes que reduzam os efeitos dos incêndios florestais não só em Portugal como noutras regiões do planeta e que não se circunscrevem tão só às áreas rurais ou florestais, mas também às zonas urbanas.Neste sentido, foram desenvolvidos os seguintes sub temas:“Breve referência ao direito do ordenamento”, ao “ordenamento versus direito do urbanismo”, à “classificação e qualificação dos solos”, aos “diferentes planos de ordenamento”, à “discricionariedade em geral e a discricionariedade dos planos”, ao “Regime jurídico dos baldios”, ao “Sistema de informação cadastral e balcão único do prédio”, no Capítulo I. No capítulo II, foram tratados os subtemas, “Espécies florestais em Portugal Continental e seus benefícios”, a “Política florestal nos Estados da União Europeia”, “A quem compete a gestão florestal?” as “Medidas de proteção da floresta contra incêndios e seu enquadramento legal” e a “Rede natural de áreas protegidas e parques naturais”.No Capítulo III, foi abordado um caso de estudo, com referência “A floresta, espécies diversificadas e o eucaliptal”, alusão à “Falta limpeza dos sobrantes, agrava o risco incêndios”. Abordou-se ainda o “Regime de arborização (Decreto Lei nº 96/2013 de 19 de julho e DL 12/2019 de 21 de janeiro)”. Defendeu-se como “É possível conciliar a proteção da floresta com a economia”, desenvolveu-se a forma como deve ser feita a “Limpeza das florestas”. Foi ainda dado algum ênfase ao “Aproveitamento dos resíduos florestais”, bem como ao “Risco elevado incêndio com a falta de limpeza do material combustível”No último capítulo, foram feitas as respetivas conclusões.Em anexo separado foi elaborado um apêndice que reportou algumas conferências realizadas no âmbito do tema aqui em estudo, bem com as entrevistas levadas a cabo pelo aluno.O apêndice foi concluído com a conclusão sobre a aprendizagem no clico de conferências a que o aluno assistiu e das entrevistas que realizou.

ABSTRACT Within the scope of the dissertation theme in which the student chose as subjects of his personal, academic and scientific interest, it is extremely important to highlight the importance of this work, bearing in mind the effects of land and forest planning on the environment and the quality of air we breathe, with natural relevance to its sustainability, the quality of life of the populations, the need for registration and its rigor, the fragmentation of property, the model of afforestation as a determinant for fire resistance.In fact, the abandonment of rural populations led to their exodus and, consequently, the abandonment of lands that left forest and agricultural areas even more vulnerable due to the disordered growth of forest areas. In this regard, the effects of the lack of shepherds in the fields are to be noted, as the herds contributed to leaving many areas clean.We cannot forget the recent events that have consumed a large part of our extensive forest.In this context, it is imperative that the legislation adapts itself to a new climatic reality, which requires a compilation of the existing systems.At the same time, the need to create legislative instruments (whether at national, regional or local level) that cover “Planning and urbanism” in the future, but without neglecting its articulation with a sustainable forest and integrating an increasingly larger territory, governments and perhaps community organizations should adopt new strategies for the forestry sector, but above all have a common forestry policy, which the European Union does not have due to the omission that this is done in the EU Treaties and which it relegates to national ordinances such responsibilities.In addition, the situation we have reached makes irreversible urgent measures to reduce the effects of forest fires not only in Portugal but in other regions of the planet and which are not limited only to rural or forest areas, but also to urban areas.In this sense, the following sub themes were developed:“Brief reference to planning law”, “planning versus urban planning law”, “soil classification and qualification”, “different planning plans”, “general discretion and plan discretion”, “Regime of the wasteland ”, to the“ Cadastral information system and one-stop shop ”in Chapter I.In chapter II, the sub-themes, “Forest species in Mainland Portugal and their benefits”, the “Forest policy in the States of the European Union”, “Who is responsible for forest management?” the “Measures to protect the forest against fires and their legal framework” and the “Natural network of protected areas and natural parks”.In Chapter III, a case study was addressed, with reference to “The forest, diverse species and the eucalyptus”, alluding to “Lack of cleanliness of the leftovers, aggravates the risk of fires”. The “Arborization regime (Decree Law No. 96/2013 of 19 July and DL 12/2019 of 21 January) was also addressed”. He defended himself as “It is possible to reconcile the protection of the forest with the economy”, the way in which “Cleaning the forests” should be developed. Some emphasis was also given to “Utilization of forest residues”, as well as “High fire risk due to the lack of cleaning of combustible material”In the last chapter, the respective conclusions were made.In a separate annex, an appendix was elaborated that reported some conferences carried out within the scope of the subject under study, as well as the interviews carried out by the student.The appendix was concluded with the conclusion about the learning in the class of conferences that the student attended and the interviews that he made.

Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito