As pequenas e médias empresas representam a larga maioria do tecido empresarial europeu e português, sendo fundamentais para o desenvolvimento da economia. Pela sua dimensão e frequente escassez de recursos necessitam de políticas públicas adequadas que promovam a sua atividade, potenciando a sua contribuição para a sustentabilidade e crescimento inclusivo, para a globalização dos mercados e para a inovação. A definição europeia de PME apresenta-se como instrumento imprescindível à adequada criação e direcionamento destas políticas, sendo a atualização dos seus critérios essencial à correta definição das empresas a apoiar. O Estatuto de PME é obrigatório, em Portugal, para o acesso aos apoios nacionais e europeus. Este documento resulta da Certificação PME online, ferramenta resultante do processo de simplificação administrativa do Estado. Atendendo à importância deste procedimento, interessa perceber como ele é entendido pelos seus utilizadores e beneficiários, e se estes se encontram conscientes dos riscos decorrentes de falhas na instrução dos processos das suas empresas. Partindo das entrevistas e inquéritos realizados a gestores e técnicos conclui-se que não há um conhecimento efetivo da definição europeia de PME, nem dos seus objetivos ou critérios, o que implica, na prática, na deficiente instrução e atualizações dos processos de Certificação PME. Resulta do estudo o conhecimento da falta da perceção da importância destes processos, quer por parte dos técnicos que os instruem, mas principalmente por parte dos gestores das empresas beneficiárias, potenciando os riscos daí decorrentes. Emerge dos resultados a ideia de que a ferramenta, apesar de surgir no âmbito da simplificação administrativa do Estado, é um processo difícil, não intuitivo e extenso, com custos de cumprimento elevados, que deverá ser simplificada e se possível automatizada, atendendo a que a entidade certificadora deverá procurar obter o preenchimento automático das informações, já disponibilizadas à administração pública, por outras vias.

Small and medium-sized enterprises represent most of the European and Portuguese business fabric and are fundamental for the development of the economy. Due to their size and frequent scarcity of resources, they need adequate public policies that promote their activity, enhancing their contribution to sustainability and inclusive growth, to the globalization of markets and to innovation. The European definition of SMEs is an indispensable instrument for the proper creation and targeting of these policies, and the updating of their criteria is essential to the correct definition of the companies to be supported. The SME Statute is mandatory in Portugal to access national and European support. This document is a result of the online SME Certification, a tool resulting from the Government’s administrative simplification process. Given the importance of this procedure, it is fundamental to understand how it is understood by its users and beneficiaries, and if they are aware of the risks arising from failures in the instruction of their companies' processes. Based on the interviews and questionnaires made to managers and technicians, it is concluded that there is no effective knowledge of the European definition of SMEs, nor of its objectives or criteria, which implies, in practice, deficient instruction and updates of the SME Certification processes. The study reveals the lack of awareness of the importance of these processes, either by the technicians who instruct them, but mainly by the managers of the beneficiary companies, thus enhancing the resulting risks. Results confirm that the tool, despite appearing in the Government administrative simplification, is a difficult, non-intuitive and extensive process, with high compliance costs, which should be simplified and, if possible, automated, given that it could rely on automatic completion of the information already available to the public administration by other platforms.

Dissertação de Mestrado em Gestão apresentada à Faculdade de Economia