The massive integration of technology into daily life has established digital evidence as a central and, at times, decisive element in criminal proceedings, while simultaneously posing a profound challenge to its reliability. Its immaterial, volatile, and easily manipulable nature raises unavoidable questions about authenticity and integrity, rendering traditional evidentiary valuation mechanisms, such as the rules of experience, insufficient for a reliable appraisal. This dissertation investigates the role of the chain of custody as a criterion for the assessment of digital evidence in Portuguese criminal proceedings. The research begins with an analysis of the theoretical framework of digital evidence, exploring its procedural regime, with particular attention to the Cybercrime Law, and the epistemic challenge it poses to the pursuit of a procedurally valid truth. It is demonstrated that the specific features of digital evidence preclude the uncritical application of traditional procedural constructs conceived for physical traces. The study then delves into the concept of the chain of custody, not as a mere formality, but as an essential epistemological requirement for conferring credibility on the evidence. International best practices on the collection and storage of digital evidence are examined, as well as domestic norms and guidelines issued by the Portuguese Criminal Police. In the final chapter, the analysis critically examines Portuguese case law. It is shown that, despite a sometimes more flexible trend in some courts of appeal, the principle of procedural loyalty imposes on the State a duty of transparency and rigour which takes on particular significance in the handling of such fragile evidence. The dissertation argues that the chain of custody is the concrete manifestation of fundamental guarantees such as the right to adversarial proceedings, the presumption of innocence and the right to a fair trial. It concludes that the breach of the chain of custody is not a mere irregularity, but a flaw that corrupts the evidence in its essence. In cases of serious omission, it should lead to inadmissibility; in less serious omissions, the evidence should only be admitted if corroborated by independent elements and with a radical downgrading of its probative weight.

A integração massiva da tecnologia na vida cotidiana estabeleceu a prova digital como elemento central e, por vezes, decisivo no processo penal, ao mesmo tempo que inaugurou um profundo desafio sobre a sua fiabilidade. A sua natureza imaterial, volátil e facilmente manipulável levanta questões incontornáveis sobre autenticidade e integridade, tornando os mecanismos tradicionais de valoração probatória, como as regras da experiência, insuficientes para uma apreciação segura. A presente dissertação investiga o papel da cadeia de custódia como critério de valoração da prova digital no processo penal português. A investigação inicia-se com a análise do quadro teórico da prova digital, explorando o seu regime processual, com especial atenção à Lei do Cibercrime, e o desafio epistémico que ela impõe à busca por uma verdade processualmente válida. Demonstra-se que as especificidades da prova digital impedem a aplicação acrítica de institutos processuais tradicionais concebidos para vestígios físicos. Em seguida, aprofunda-se o conceito de cadeia de custódia, não como mera formalidade, mas como requisito epistemológico essencial para conferir credibilidade à prova. Analisam-se as melhores práticas internacionais sobre a recolha e armazenamento da prova digital, bem como normativas internas e orientações da Polícia Judiciária portuguesa. No capítulo final, a análise examina criticamente a jurisprudência portuguesa. Evidencia-se que, apesar de uma tendência por vezes mais flexível em alguns tribunais de relação, o princípio da lealdade processual impõe um dever de transparência e rigor ao Estado que assume especial relevo no manuseio de provas tão frágeis. A dissertação argumenta que a cadeia de custódia é a manifestação concreta de garantias fundamentais, como o direito ao contraditório, a presunção de inocência e o direito a um processo equitativo. Conclui-se que a quebra da cadeia de custódia não é mera irregularidade, mas falha que corrompe a prova na sua essência. Em casos de omissão grave, deve conduzir à inadmissibilidade; em omissões menos graves, admite-se a prova apenas se corroborada por elementos independentes e com desvalorização radical do seu peso probatório.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito