In this dissertation, presented to the Faculty of Law of the University of Coimbra, within the scope of the Master's Degree in Law – Criminal Legal Sciences, we aim to explore the grey areas of diminished criminal responsibility, particularly regarding the application of its concept and the selection of the appropriate legal sanction.As we delve into this topic, a fundamental question arises: what criterion underpins the choice between imposing a criminal penalty or a security measure on an offender with diminished responsibility?Should the agent deemed unaccountable under paragraph 2 of Article 20 of the Penal Code—hereinafter referred to as a person with diminished responsibility—be subject to a mitigated or an aggravated penalty? Or should such an individual be considered legally insane and subjected to a security measure instead? What guides the judge’s choice among these options? What insights does our case law offer on this matter?At a time when mental health is gaining increasing relevance, to what extent are paragraphs 2 and 3 of Article 20 of the Penal Code sufficient to address the complex issues raised by this legal concept?The central question is whether, in recognising diminished responsibility, we ought to soften or intensify criminal liability. The answer is far from simple. What do concrete cases and jurisprudence tell us about the relationship between guilt, responsibility, and the intricacies of the human mind? Are we truly dispensing justice when the agent’s psychological condition is not fully understood?

Nesta dissertação, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Criminais, procuramos explorar as sombras da imputabilidade diminuída, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do seu conceito e da escolha da sanção jurídica a aplicar.À medida que exploramos esta temática, surge uma dúvida fundamental: qual o critério que fundamenta a opção entre a pena e a medida de segurança aplicada ao agente com imputabilidade diminuída?Ao agente declarado inimputável ao abrigo do n.º 2 do artigo 20.º do CP, doravante designado como imputável diminuído, deve ser aplicada uma pena atenuada ou agravada? Ou deve o mesmo ser considerado inimputável e aplicar-lhe uma medida de segurança? Qual é o critério de escolha do julgador perante estas opções? O que nos diz q nossa jurisprudência acerca deste tema?Em tempos em que a saúde mental adquire uma relevância crescente, até que ponto o que está previsto nos n.ºs 2º e 3º do artigo 20.º Código Penal é suficiente para lidar com as complexas questões deste instituto?A grande questão que se coloca é se, ao reconhecer a imputabilidade diminuída, devemos suavizar ou intensificar a responsabilidade. A resposta não parece simples. O que nos dizem os casos concretos e a própria jurisprudência sobre a relação entre culpa, responsabilidade e as nuances da mente humana? Estaríamos a aplicar a justiça de forma justa quando as condições psíquicas do agente não são totalmente compreendidas?

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito