Tendo em vista a necessidade de se identificar parâmetros objetivos e razoáveis para a ideia de justiça, o presente trabalho se debruçou sobre a teoria política normativa de John Finnis. Para tanto, foi necessário recorrer a diversos trabalhos publicados pelo autor e por seus intérpretes e críticos, assim como à leitura de obras relacionadas. Realizou-se, então, uma pesquisa de caráter eminentemente bibliográfico e comparativo. Diante disso, verificou-se, após uma série de considerações antropológicas e reflexões sobre a ordem prática individual do homem, que a justiça tem por fundamento o bem comum no âmbito de uma comunidade política completa, enquanto conjunto de condições para que cada membro da comunidade consiga se desenvolver e se realizar por meio da participação ativa e inesgotável nos bens humanos básicos, o que exige e fundamenta diversas instituições sociais, como a autoridade dos governantes, as políticas redistributivas, a propriedade privada, o respeito pelos contratos, a punição dos recalcitrantes, o estado de direito, entre outras. Também se assentou que o resultado da justiça são deveres ou obrigações, qualificados, no domínio prático, como necessidades racionais, que geram verdadeiros direitos subjetivos (rights) — como decorrências diretas da existência de uma obrigação. No entanto, apesar de a justiça se realizar mais plenamente no direito positivo, é possível que, em razão de alguma modalidade de injustiça na lei, as determinações dos governantes percam autoridade prática — embora isso não seja necessário e constitua matéria de uma análise circunstancial.

Bearing in mind the need to identify objective and reasonable parameters for the idea of justice, the present work focused on the normative political theory of John Finnis. For that, it was necessary to resort to several works published by the author and by his interpreters and critics, as well as the reading of related works. A research of an eminently bibliographic and comparative nature was carried out. In view of this, it was concluded, after a series of anthropological considerations and reflections on the individual practical order of man, that justice is based on the common good within the scope of a complete political community, as a set of conditions for each member of the community manages to develop and fulfill himself through an active and inexhaustible participation in basic human goods, which requires and justifies various social institutions, such as the authority of officials, redistributive policies, private property, respect for contracts, punishment of the recalcitrant people, the Rule of Law etc. It was also established that the result of justice are duties or obligations, qualified, in the practical domain, as rational needs, which generate true rights — as direct consequences of the existence of an obligation. However, despite the fact that justice is more fully realized in positive law, it is possible that, due to some form of injustice in the law, the rulings of rulers lose practical authority — although this is not necessary and constitutes a matter of circumstantial analysis.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito