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https://doi.org/10.26512/2015....
Doctoral thesis . 2017 . Peer-reviewed
Data sources: Crossref
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O novo código florestal e a reserva legal do Cerrado

Authors: Oliveira, Gustavo Bediaga de;

O novo código florestal e a reserva legal do Cerrado

Abstract

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, 2015. ; Em 2012 o Código Florestal brasileiro foi alterado, mudando muitas das regras que disciplinam a conservação dos ecossistemas nativos. O objetivo desta dissertação foi analisar alguns dos impactos das mudanças da nova lei na conservação da Reserva Legal (RL) no bioma Cerrado. Para tanto, esta dissertação foi dividida em três capítulos. No Capítulo 1, demonstraram-se as diversas alterações sofridas pela RL desde sua concepção, em 1934, passando pela sua primeira revisão, em 1965, até sua última alteração, em 2012. Dentre as principais, ressalta-se a mudança de um tamanho fixo de RL em todo o país para o estabelecimento de diferentes exigências de acordo com a região e a flexibilização do cumprimento nos casos de propriedades sem RL. O Novo Código Florestal (NCF) de 2012 foi concebido em meio a críticas de ambientalistas e cientistas. Inúmeros trabalhos científicos elencaram os impactos da nova lei em diversos organismos, mesmo durante a elaboração da lei, mas seus apontamentos foram de forma geral ignorados. Entre as principais críticas às mudanças das regras da RL, destacam-se a mudança na escala espacial admitida para compensação de RL, a incorporação das Áreas de Preservação Permanente na RL, a admissão do uso de espécies exóticas para recuperação da RL e a anistia proporcionada para propriedades sem RL. No Capítulo 2, analisaram-se os efeitos da anistia na RL do Cerrado. Para isso, utilizou-se o mapeamento do Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) de forma a quantificar a área desmatada antes de 22/07/2008 (marco temporal para concessão da anistia). Utilizando a delimitação de imóveis particulares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), procurou-se quantificar o número de imóveis e a quantidade de área de RL a ser anistiada, assim como verificar a relação desses com a atividade agropecuária praticada nas propriedades. Dos 37.375 ...

Country
Brazil
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Keywords

Florestas - conservação, Florestas - legislação, Biodiversidade, Desmatamento

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