DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1363 O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposicoes sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem historica, filosofica e juridica da afirmacao do direito internacional e da sedimentacao do constitucionalismo, com consideracoes sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposicoes estatutarias em relacao as normas constitucionais, com a sua consequente necessidade de conformacao e harmonizacao, ou a sua invalidacao.