Este estudo apresenta os resultados de pesquisa que procura examinar quando e de que forma a literatura específica da área educacional incorpora os conteúdos, os conceitos, as questões e suas análises relacionados às políticas de austeridade fiscal no ambito do financiamento da educação pública brasileira. A justificativa para tal levantamento e estudo se sustenta na implementação de medidas de política fiscal, que implicam contenções e reduções importantes nas disponibilidades de receitas para aplicação nas políticas sociais. Visto a aprovação EC95/2016, considerada a mais profunda medida de austeridade fiscal, que instituiu um novo “regime fiscal” na execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Agravando profundamente as execuções das políticas públicas voltadas ao financiamento da educação pública brasileira.

Publicado em: http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Eixo-Politicas-de-Financiamento-da-Educacao-Basica-e-Superior.pdf. Disponibilizado pela plataforma DOI Solutions: https://doi.solutions