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O DIREITO DA INCLUSÃO SOCIODIGITAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Authors: De Pontes Regis, Arthur Henrique; Da Cruz, Gitia Albuquerque; Gonçalves, Jonas Rodrigo;

O DIREITO DA INCLUSÃO SOCIODIGITAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

{"references": ["ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoa portadora de defici\u00eancia: prote\u00e7\u00e3o constitucional das pessoas portadoras de defici\u00eancia. 2. ed., rev., ampl. e atual. Bras\u00edlia: CORDE, 1997. BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Bras\u00edlia: Senado Federal, Coordena\u00e7\u00e3o de Edi\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, 2019. _______. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia: Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia: Decreto Legislativo n\u00ba 186, de 09 de julho de 2008: Decreto n\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009. \u2013 4. ed., rev. e atual. \u2013 Bras\u00edlia : Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, 2011. Dispon\u00edvel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>; acesso em: 27 agosto 2019. _______. Decreto-Lei n.\u00ba 186, de 2008. Aprova o texto da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de mar\u00e7o de 2007. Dispon\u00edvel em: ; acesso em: 05 setembro 2019. _______. Decreto n\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar\u00e7o de 2007. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 20 setembro 2019. _______. Lei n\u00ba 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disp\u00f5e sobre o apoio \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia, sua integra\u00e7\u00e3o social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia \u2013 Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, define crimes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm>. Acesso: 28 agosto 2019. _______. Lei n\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 28 agosto 2019. _______. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI) (Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancias). Dispon\u00edvel em: ; acesso em: 01 abril 2019. CARLETTO, Ana Claudia; CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: um conceito para todos. (Realiza\u00e7\u00e3o Mara Gabrilli). S\u00e3o Paulo, 2008 CRUZ, Gitia Albuquerque da. Projeto de pesquisa: a Inclus\u00e3o sociodigital da pessoa com defici\u00eancia. Bras\u00edlia: Processus, 2018. DELGADO GARCIA, Jesus Carlos e Instituto de Tecnologia Social \u2013 ITS BRASIL (Org.). Livro Branco da Tecnologia Assistiva no Brasil. S\u00e3o Paulo: ITS BRASIL, 2017. 220 p. DGE. DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETR\u00d4NICO, 2014, eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletr\u00f4nico. Dispon\u00edvel em: http://emag.governoeletronico.gov.br/; acesso em: 01 setembro 2019. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009. GAGLIANO Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil. Vol I. 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O tema neste estudo relaciona-se aos Direitos de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). A linha de pesquisa pautou-se no problema referente quanto às iniciativas para efetividade de fato na inclusão sociodigital deste núcleo de pessoas. É importante entender o significado das barreiras como exclusão social, para identificar se o problema referente à causa da deficiência está na pessoa ou na sociedade. O objetivo é consolidar as iniciativas de vários níveis sociais a fim de que realmente sejam viabilizadas ações inerentes a essa inclusão. Desta forma, haveria políticas públicas eficientes no Brasil. Também foi dada a importância dos investimentos governamentais e privados em pesquisas científicas nas tecnologias assistivas. Com destaque para iniciativas conjuntas entre sociedade e poder público na efetividade desse direito da inclusão sociodigital. Para que assim seja tutelado e garantido, em sentido amplo. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3951140

Keywords

H, Social Sciences, K, Political science, Law, J, Pessoa com Deficiência. Tecnologia assistiva. Inclusão sociodigital. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direitos Fundamentais.

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