{"references": ["FRASER, Nancy. Reenquadrando a Justi\u00e7a em um mundo globalizado. Revista Lua Nova, 2009", "ANDRADE, Gabriel Pereira Pena; SARTORETTO, Laura Madriid. Uma lei para minorias?: Reconhecimento, participa\u00e7\u00e3o e democracia na cria\u00e7\u00e3o da nova Pol\u00edtica Brasileira de Imigra\u00e7\u00e3o. Revista del CESLA, n. 22, pp. 179-202, 2018", "MDS, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome \u2013 Orienta\u00e7\u00e3o acerca dos Conselhos e do controle social da pol\u00edtica de assist\u00eancia social. 2006.", "BECKER, Luzia Costa. Pol\u00edtica migrat\u00f3ria e de integra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia: normativas, planos e desafios fronteiri\u00e7os. Agosto, 2021. Dispon\u00edvel em https://zenodo.org/record/5213954#.Yh3pWd8xlmA", "ANDRADE, Gabriel Pereira Pena; SARTORETTO, Laura Madriid. Uma lei para minorias?: Reconhecimento, participa\u00e7\u00e3o e democracia na cria\u00e7\u00e3o da nova Pol\u00edtica Brasileira de Imigra\u00e7\u00e3o. Revista del CESLA, n. 22, pp. 179-202, 2018", "GOMES, Eduardo Granha Magalh\u00e3es. Conselhos gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas: aspectos te\u00f3ricos sobre o potencial de controle social democr\u00e1tico e eficiente. Cad. EBAPE.BR, v. 13, no 4, Artigo 12, Rio de Janeiro, Out./Dez. 2015", "ODORISSI, Luiza Ferreira. O direito a ter direitos: a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do migrante no espa\u00e7o p\u00fablico brasileiro e o necess\u00e1rio reconhecimento da qualidade de sujeito social e pol\u00edtico. Tese de doutorado. Santa Cruz do Sul, 2021."]}

A crescente centralidade dos cidad��os na p��s-modernidade tem como reflexo a complementariedade da democracia representativa com outros modelos de democracia do tipo participativa-deliberativa-multicultural na qual estes adquirem maior protagonismo e poder no que diz respeito �� defini����o das pol��ticas p��blicas. No Brasil, desde a Constitui����o de 1988, uma estrutura de governan��a consolidou-se combinando comiss��es intergestores (inst��ncias de negocia����o bi/tripartite e pactua����o de acordos para gest��o das pol��ticas) com conselhos de pol��tica (inst��ncias colegiadas) e confer��ncias (espa��os de participa����o social). Apesar do contexto adverso, desde o Tratado de Maastricht de 1992, enquanto federa����o supranacional, a Uni��o Europeia, ao estabelecer um sistema de governo em dois n��veis, enfrenta o desafio de criar arenas de participa����o pol��tica ��� construir uma democracia supranacional enquanto n��o h�� uma constitui����o federal ��� capaz de ao mesmo tempo, promover coes��o territorial, valoriza����o do interior, coopera����o transfronteiri��a e descentraliza����o pol��tico-administrativa. Tanto no Brasil quanto na UE, uma estrutura institucional de participa����o pol��tica vem sendo constru��da para atender, dentre outras, as demandas dos migrantes e refugiados. Nesse processo, a participa����o destes nas inst��ncias de concerta����o pol��tica para tomada de decis��o �� condi����o sine qua non da legitimidade democr��tica do pa��s onde vivem.