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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 01 v. 1 n. 01 (2012) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado | Augusto Durán Martínez Nuevas perspectivas para la financiación de obras públicas locales en el derecho español | Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Jorge Buján Regulação sustentável de infraestruturas | Thiago Marrara Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas | Rafael Valim Concessão comum subsidiada e PPPs | José Virgílio Lopes Enei, André Luiz Freire Regulatory Framework for the Exploration of Petroleum in Brazil | Pedro Marcelo Dittrich, Luana D'Appollonio Uso temporário de área portuária | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva contra os particulares que cometeram atos de improbidade administrativa | Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil Parâmetros para o controle dos contratos administrativos | Guilherme Ferreira Gomes Luna Pareceres Serviço público e intervenção do Estado na economia. Conceitos e distinções. Atividade de fomento estatal. Instrumentos para criação, exploração e operação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) | Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n° 8.666/93 e o da Lei n° 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos | Augusto Neves Dal Pozzo Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02 v. 1 n. 02 (2012) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos El contrato de transacción y las administraciones públicas – La doctrina del Consejo de Estado | José Luis Palma Fernández Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay | Rodrigo Ferrés Rubio Parcerias público-privadas – Indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária | José Roberto Pimenta Oliveira Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor | Gustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral | Joelson Dias, Sarah Campos Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana | André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo | Alexandre Levin Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada | Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel | Ana Paula Silvestrini Vieira Alves Pareceres Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal | Celso Antônio Bandeira de Mello Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas | Ricardo Marcondes Martins Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 03 v. 2 n. 03 (2013) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España1 | José Pernas García El Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal | Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez “Pacote portuário” – O que mudou? | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana | Alexandre Levin A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União | Rodrigo de Pinho Bertoccelli Arbitragem e Poder Público | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP | Maurício Jayme e Silva Pareceres Advocacia – Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro – Atuação no Brasil – Associação com escritórios brasileiros – Inconstitucionalidade | Celso Antônio Bandeira de Mello Pré-qualificação e concorrência – Obras executadas e entregues – Impossibilidade de anulação – Pagamento do justo preço | Márcio Cammarosano Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 04 v. 2 n. 04 (2013) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos Presente y futuro del arbitraje de derecho administrativo en España | Marta García Pérez El Estado y la legalidad convencional | Oscar A. Cuadros As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros – Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013 | Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, João Paulo Pessoa Da Região Metropolitana | Pedro Estevam Serrano Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada | Antônio Carlos Cintra do Amaral A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário | Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Primeiros entendimentos | Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna Contratos conexos no âmbito do project finance1 | Diego Jacome Valois Tafur Pareceres Crimes financeiros – Gestão fraudulenta e empréstimo vedado – Absolvição na esfera administrativa gera efeitos no processo penal – Relativização da independência das instâncias – Atipicidade do comportamento pela insignificância da operação | Pierpaolo Cruz Bottini Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional – Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada | Augusto Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 05 v. 3 n. 05 (2014) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos La regulación de los bienes necesarios para la satisfacción del interés general | Víctor Rafael Hernández-Mendible
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