O plano de dados abertos do município de Lisboa e a sua adequação às disposições legais e regulamentares acerca da partilha de dados abertos

descriptionPublicationkeyboard_double_arrow_right Conference object , Other literature type , Article 14 Oct 2021 Portugal Portuguese Publisher:ZenodoJournal:Cadernos BAD (issn: 0007-9421,

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Authors: Rodrigues De Oliveira, Elem; Xavier da Silva, Gabriela; Guerra, Pedro; Soares, Raquel;

doi: 10.5281/zenodo.5604647 , 10.5281/zenodo.5604646 , 10.48798/cadernosbad.2681

handle: 10400.5/98934

O plano de dados abertos do município de Lisboa e a sua adequação às disposições legais e regulamentares acerca da partilha de dados abertos

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Abstract

O trabalho aborda a questão dos dados abertos na administração pública municipal. Tem como objetivos identificar os pontos de contacto entre o Plano de Dados Abertos para a Cidade de Lisboa (PDACL) e a legislação portuguesa acerca de dados abertos e verificar se o PDACL inclui orientações sobre segurança dos dados. A pesquisa consiste em uma investigação documental numa abordagem qualitativa. Concluímos que o PDACL se adequa às disposições legais portuguesas acerca da partilha de dados abertos e viabiliza a disponibilização de dados de apoio à decisão, em formatos e com licenças para acesso à informação. Contudo, verificámos que do PDACL não constavam orientações para segurança dos dados, não tendo sido localizados os planos de dados abertos elaborados para os anos posteriores a 2017.

Cadernos BAD, N.º 1-2 (2021): Atas da 12ª Conferência Luso-Brasileira de Ciência Aberta (ConfOA)

Country

Portugal

Related Organizations

Universidade de Lisboa
Portugal
Technical University of Lisbon
Portugal

Keywords

Legislação, Plano de dados abertos, Município de Lisboa

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