Tema 1: Teoria da Empresa Social e Constituição Brasileira. Professor Fernando Knoerr. Direito do Estado. Crise da Administração e da Representação Política. Contratos Públicos. Cidadania. Integração e Globalização. Capitalismo e capital social. Estado mínimo e máximo. Teoria da empresa social. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Teoria geral da Cidadania: cidadãos portadores e viventes de direitos. Cidadania social (ordem constitucional econômica e seguridade social). Pluralidade e construção de cidadanias específicas: o papel da sociedade civil e movimentos sociais. Cidadania, empresa, globalização e meio ambiente: riscos para o planeta na sociedade civil global. Efetividade e concretização constitucional. Tema 2: Direito Penal. Processo Penal. Professor Sérgio Fernando Moro. Corrupção. Lavagem de dinheiro. Crime organizado. Direitos Fundamentais no Processo Penal. Crimes contra a ordem econômica, processo penal eficaz e efetividade de princípios. Devido processo legal e ilícitos penais ofensivos de bens supra individuais. Investigação preliminar, processo cognitivo, cautelar e executivo nos crimes empresariais. Regime da prova, direito à prova e provas ilícitas. Dignidade da pessoa humana, privacidade, intimidade e investigação nos crimes contra a ordem econômica. Medidas cautelares, atuação legislativa e judicial discriminatórias. O combate ao crime corporativo. Direito Comparado. Tema 3: Fundamentos e pressupostos do Direito Econômico. Professor Sandro Mansur e Professor Marcos Alves. O Direito Econômico e a Análise Econômica do Direito. Escola Econômica de Chicago e Escola Econômica Austríaca. Regimes Totalitários e o controle econômico. A realidade Brasileira e a postura dos Tribunais. Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial -Ordem econômica na Constituição. Função social da empresa. Análise econômica do direito. Sistemas econômicos. Autonomia formal e material do direito empresarial. Razões do isolamento científico do direito. Fundamentos econômicos do direito empresarial. Função econômica dos contratos. Proteção da propriedade industrial. Desvio da função econômica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica. Impactos sociais do direito falimentar brasileiro. A empresa ideal na Constituição e sua construção. Tema 4: Direito das Relações de Trabalho e Inclusão Social. Professor Eduardo Baracat. Relações trabalhistas em face da globalização econômica. O paradigma neoliberal. Direitos sociais como direitos fundamentais. Transformações e prospectiva da legislação trabalhista. Direito Constitucional do Trabalho. Responsabilidade Civil e Obrigações Trabalhistas. Empresas flexíveis e direito do trabalho. Ética, sustentabilidade e responsabilidade social da empresa. Inclusão jurídica do trabalhador e pleno emprego. Trabalho inclusivo e o direito. Tema 5: Ética Empresarial: Sustentabilidade e Direitos Especiais. Professora Viviane e Professor Mateus Bertoncini. Ética empresarial como suporte da Sustentabilidade. Direitos Especiais (Criança, Adolescente, Idoso, Mulher, Portadores de necessidades especiais, Consumidor, Meio Ambiente). Código de Ética Empresarial. Políticas Empresariais de Atendimento Social. Debate Internacional e o Dumping Social. Globalização e Agravamento do Trabalho Infantil. Proteção do Trabalhador Adolescente. Responsabilidade Social da Empresa como fator de Inclusão. Reconhecimento da Empresa Cidadã no cenário global e interno. Ética empresarial como obrigação. Compliance. Tema 6: Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial. Prof. Miguel Kfouri e Professor Gunther. Princípio da igualdade jurídica e os aspectos jurídicos das ações afirmativas. A tutela preventiva do direito à vida privada. A tutela da personalidade humana e seus efeitos limitadores na constituição da prova judiciária. A atuação da tutela inibitória e a ação inibitória coletiva. As ações reparatórias aos danos dos direitos de personalidade. Limites da empresa em relação aos direitos de personalidade do concorrente e do consumidor.

Seleção de artigos para coletânea e revistas: envio até 20de março de 2021. EDITAL 001/2021