O tema desse artigo é a efetividade das Políticas Públicas voltadas a ressocialização do menor infrator. Investigou-se o seguinte problema: O que são políticas públicas? Quais são as políticas públicas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei? As políticas públicas direcionadas ao jovem infrator estão alcançando a eficácia desejada?. Cogitou-se a seguinte hipótese “sabe-se que as medidas socioeducativas têm a finalidade de propiciar ao jovem infrator novas expectativas de vida, tornando o adolescente infrator um indivíduo capaz para relacionar socialmente com seus familiares e com a sociedade”. O objetivo geral é Analisar a efetividade das políticas públicas voltadas a ressocialização do menor infrator. Os objetivos específicos são “Conceituar o Estatuto da Criança e do Adolescente”. “Definir quais são as medidas socioeducativas aplicadas à ressocialização da Criança e do Adolescente”. “Analisar a eficiência das políticas públicas voltadas a ressocialização da Criança e do Adolescente”. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido ao questionamento social sobre a eficiência dos programas sociais existentes que visam proteger, prevenir e ressocializar a população infanto-juvenil que estão em conflito com a lei. Para a ciência, é relevante pois existem estudos, pesquisas, metodologia que determinam a eficácia das medidas socioeducativas que são aplicadas as crianças e adolescentes. Agrega à sociedade pelo fato da criminalidade ser um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente e o envolvimento dos jovens cada vez mais novos, tem se tornado uma inquietação social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3948876

{"references": ["CELLA, Camila Franzen; TEDESCO, Anderson Luiz; MELLO, Maria Luiza. Reflex\u00f5es te\u00f3ricas acerca da efetividade das medidas socioeducativa. Revista J\u00faridica FADEP Digital. Volume I, n.1, 2017.", "TER\u00c1N, Augusto Fachin et al. Educa\u00e7\u00e3o ambiental como meio de ressocializa\u00e7\u00e3o de adolescentes no contexto socioeducativo. Revista EA. Ano XVIII, ISSN 1678-0701, n. 68, 2019.", "FAUSTINO, Eliana Ribeiro; PIRES, Sandra de Abreu. Os centros de ressocializa\u00e7\u00e3o e o processo de trabalho do assistente social. Revista Emancipa\u00e7\u00e3o. Volume 7, n. 1, 2007.", "ALMEIDA, Marina Stefani. A ideologia protagonista nas pol\u00edticas p\u00fablicas de jovens infratores. Revista do Laborat\u00f3rio de Estudos da Viol\u00eancia da UNESP-Marilia. Volume 5, n. 5, 2010.", "RIBEIRO, Jos\u00e9 Roberto Ferreira; BRITO, Rafael Giordano Gol\u00e7alves; OLIVEIRA, Tarsis Barreto. A ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado por meio da participa\u00e7\u00e3o da sociedade: O trabalho como instrumento no processo de reintegra\u00e7\u00e3o. Revista Vertentes do Direito. Volume 5, n. 1, 2018."]}