O consumo desenfreado pela população mundial tem resultado em um acúmulo de produtos que são rapidamente descartados por quem os adquire e a forma como as pessoas têm executado esse descarte tem comprometido o meio ambiente, aumentando os lixões nas cidades e fazendo com que haja a necessidade de existir mais trabalhadores nesse ambiente insalubre, os catadores de materiais recicláveis. O objetivo deste estudo é demonstrar a preocupação da norma em melhorar a condição de vida dos catadores, face a organização do trabalho dos mesmos, proporcionando-lhes, assim, a inclusão social. Utilizou-se, para o desempenho deste trabalho, a pesquisa bibliográfica, quanto à legislação sobre o assunto, bem como doutrina sobre a matéria, concluindo que a norma em comento possui diversos dispositivos que, se devidamente aplicados, contribuirão para a melhoria na qualidade de vida de todos que habitam a localidade onde houver a correta destinação dos resíduos sólidos, assim como dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando-lhes, assim, a inclusão social. http://periodicos.iesp.edu.br/index.php/campodosaber/article/view/1