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Assimetrias regionais e os desafios para a formação de consórcios públicos voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos (GRSU) no Brasil

Authors: Rodrigues, Laércio; Cotta, Tatiana;

Assimetrias regionais e os desafios para a formação de consórcios públicos voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos (GRSU) no Brasil

Abstract

Resumo: A criação de Consórcios Públicos no Brasil intensificou-se após a Lei Federal nº 11.107/2005, desse modo, exigências legais, como a extinção de lixões (estabelecidas pela Lei 12.305/10), impulsionaram esses arranjos para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - GIRSU. Quais fatores explicam a distribuição desigual dos consórcios públicos (especialmente de resíduos sólidos) pelo País e como esses mesmos fatores também se manifestam como obstáculos na sua criação? Sendo assim, o objetivo desse estudo foi analisar o cenário atual dos consórcios públicos no Brasil — sobretudo os voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos — por meio de um panorama regional quantitativo de sua existência e dos principais entraves à sua criação. Para isso, utilizou-se de estudo documental e bibliográfico (2005-2021), assim quantificou-se os consórcios públicos registrados oficialmente em plataforma de órgão governamental, revelando que o Sudeste concentra o maior número geral, quando trata-se de modelos de consórcios multifinalitários. Já os consórcios para a GIRSU, o Nordeste é a região com mais experiências desse tipo, seguido pelo Sudeste e Sul. Apesar disso, o estado com mais consórcios de GIRSU é Minas Gerais, no Sudeste do país. O estudo além de revelar as assimetrias regionais na existência desse instrumento político em específico, também identificou, por meio de revisão sistemática da literatura, que os principais entraves para a formação de consórcios públicos, são de natureza Político-Relacional, Técnico-Administrativa e Financeira e estão presentes, sem distinção em todas as regiões. Palavras-chave: Consórcios; Resíduos; Cooperação; Entraves; Nordeste

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