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Políticas públicas, direito e mudanças climáticas: o projeto São José no contexto da vulnerabilidade climática do Ceará

Authors: Silva Costa, Geice Carine da; Chacon, Suely Salgueiro;

Políticas públicas, direito e mudanças climáticas: o projeto São José no contexto da vulnerabilidade climática do Ceará

Abstract

Resumo: As mudanças climáticas intensificam vulnerabilidades sociais e ambientais, exigindo políticas públicas que dialoguem com o Direito e com o cenário político contemporâneo. No Ceará, o Projeto São José se apresenta como política de desenvolvimento regional voltada a comunidades rurais do semiárido, em áreas de alta vulnerabilidade climática. Este trabalho busca analisá-lo à luz da interação entre Direito e política, destacando seus alcances e limitações na promoção da justiça socioambiental. A pesquisa é qualitativa, utilizando análise documental, dados secundários e entrevistas em andamento no âmbito de pesquisa de mestrado. O estudo parte da Constituição Federal de 1988, do princípio da sustentabilidade e do dever estatal de redução das desigualdades regionais, em diálogo direto com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os resultados alcançados até aqui apontam que o Projeto São José constitui avanço importante, ao fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso à água e promover resiliência climática. Conclui-se que, não obstante ser um avanço considerável, o projeto ainda carece de maior integração às agendas climáticas globais e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito Ambiental; Mudanças Climáticas; Desenvolvimento Regional; Ceará.

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