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Article
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A inclusão do trabalhador rural no RGPS e a proteção social no campo

Authors: Márcio de Magalhães Brasil; Cláudia Maria Nobre Lisboa;

A inclusão do trabalhador rural no RGPS e a proteção social no campo

Abstract

O presente artigo analisa a inclusão do trabalhador rural no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a importância da proteção social no campo. O objetivo geral da pesquisa consiste em examinar os avanços da previdência rural após a Constituição Federal de 1988 e os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais no acesso aos benefícios previdenciários. Como objetivos específicos, busca-se compreender a evolução histórica da Previdência Social Rural, analisar a relevância do segurado especial e identificar os principais obstáculos relacionados à comprovação da atividade rural e à efetividade da proteção previdenciária. A metodologia adotada é bibliográfica, qualitativa e descritiva, desenvolvida por meio da análise de legislação, doutrina especializada e produção científica relacionada ao tema. Conclui-se que a inclusão previdenciária do trabalhador rural representou importante avanço social, embora ainda persistam dificuldades burocráticas, sociais e estruturais que comprometem a efetivação dos direitos previdenciários no meio rural. (Brasil, 1988).

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