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PROSPECTIVIDADE AO TRABALHO DA PESSOA IDOSA

Authors: BRILHANTE DE MATTOS, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS; JOSEPH, Felipe dos Santos; Turos Couto, Guadalupe;

PROSPECTIVIDADE AO TRABALHO DA PESSOA IDOSA

Abstract

O trabalho desenvolvido sobre: “Prospectividade ao Trabalho da Pessoa Idosa,” analisa o impacto do envelhecimento populacional brasileiro sobre o mercado de trabalho e a efetividade dos direitos da pessoa idosa, articulando dados demográficos, fatores socioeconômicos e o marco normativo vigente. Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo Demográfico 2022 e PNAD Contínua), o texto demonstra a transição do perfil etário da população brasileira, caracterizada pela redução da taxa de natalidade, diminuição da participação de jovens (14 a 29 anos) no mercado de trabalho e aumento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais. Esse fenômeno é acompanhado por um dado relevante: 52% das pessoas idosas são as principais responsáveis financeiras por suas famílias, o que as expõe a maiores níveis de endividamento — cenário agravado pela pandemia de Covid-19, que ampliou a dependência econômica intrafamiliar. A pesquisa parte do pressuposto de que fatores socioeconômicos são determinantes para a autodeterminação existencial da pessoa idosa. Assim, defende-se a necessidade de análise estrutural que considere não apenas indicadores econômicos objetivos, mas também padrões sociais e culturais que influenciam a empregabilidade, como critérios explícitos e implícitos de exclusão etária no mercado de trabalho. No plano normativo, o artigo destaca o papel paradigmático do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com alteração promovida pela Lei nº 14.423/2022), que consolidou um regime jurídico de proteção e promoção de direitos da população idosa, atribuindo deveres ao Estado, à família e à sociedade. Contudo, sustenta-se que permanecem lacunas legislativas relevantes, sobretudo quanto à implementação de políticas públicas eficazes voltadas à empregabilidade e à qualidade ocupacional da pessoa idosa. O texto argumenta que as transformações tecnológicas e as dinâmicas econômicas globais reduziram a eficácia das disposições específicas sobre trabalho previstas nos arts. 26 a 28 do Estatuto, tornando-as insuficientes frente às exigências contemporâneas do mercado. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de atualização normativa e de políticas estruturantes que enfrentem o etarismo, promovam qualificação profissional contínua e assegurem condições dignas de inserção produtiva.Conclui-se que a promoção da autodeterminação da pessoa idosa demanda abordagem integrada — jurídica, econômica, científica e cultural — capaz de superar barreiras estruturais e garantir não apenas o direito formal ao trabalho, mas sua efetividade material no contexto da sociedade brasileira contemporânea.

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