
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a execução imediata da pena nos julgamentos do Tribunal do Júri, por entender que a soberania dos veredictos admite a mitigação da presunção de inocência. Diante desse cenário, alguns réus, que respondem ao processo em liberdade, estão optando pela participação na audiência por videoconferência, com medo de saírem presos ao final da sessão plenária. Em que pese a impugnação das partes (notadamente o Ministério Público e o assistente de acusação), são consectários do princípio da ampla defesa e do contraditório o direito de presença, ao confronto, e de audiência do acusado, bem como o seu dia na corte, ainda que online, sendo uma faculdade sua o comparecimento presencial ou virtual.
dia na corte, videoconferência, Tribunal do Júri, direito de presença, execução imediata da pena
dia na corte, videoconferência, Tribunal do Júri, direito de presença, execução imediata da pena
| selected citations These citations are derived from selected sources. This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 0 | |
| popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
| influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
| impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |
