
O artigo discute o Comitê de Resolução de Disputas (CRD), um mecanismoeficaz para prevenção e solução de conflitos que, embora amplamenteutilizado globalmente por quase 50 anos, ainda é pouco adotado no Brasil.Dados de mais de 2.000 projetos ao redor do mundo destacam sua eficiênciaem projetos de médio e grande porte. Em consonância com a previsãolegal (arts. 151 e 154 da Lei n. 14.133/2021), referente à implementação desoluções consensuais para controvérsias entre a Administração Pública e oparticular contratado, o CRD se destaca por prevenir conflitos desde o iníciodos contratos, diferentemente de métodos como mediação e arbitragem, quesão acionados somente após a ocorrência de um conflito. O artigo explora asmodalidades e princípios fundamentais do CRD, além de sua aplicabilidadeem obras públicas. A inclusão do CRD na Lei de Licitações e ContratosCaderno Técnico-Científico, 2025, 165 a 197p.Centro Universitário Dom Helder • Sociedade Mineira de Engenheiros166Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ressalta sua importância crescente noBrasil. Conclui-se que o CRD é uma ferramenta promissora para a prevençãoe resolução eficiente de disputas em contratos de construção e infraestrutura,especialmente em projetos públicos, preenchendo uma lacuna significativanos métodos tradicionais de resolução de conflitos.Palavras-chave: CRD. DRB. Disputas. Controvérsias. Contrato
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