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Web 3.0 e suas implicações para a regulação das telecomunicações: impactos econômicos, sociais e legais

Authors: Direito Arxiv;

Web 3.0 e suas implicações para a regulação das telecomunicações: impactos econômicos, sociais e legais

Abstract

O presente trabalho analisa os impactos da Web 3.0 sobre o setor de telecomunicações brasileiro, a partir de uma abordagem interdisciplinar que integra as dimensões econômica, social e regulatória, conforme delineadas nas pesquisas que compõem o Projeto Web 3.0. O estudo parte do desafio de compreender como as transformações decorrentes da descentralização digital, da tokenização de ativos e da autonomia informacional influenciam os modelos de mercado, a proteção do consumidor e a regulação das telecomunicações. O principal objetivo é avaliar de que modo a adoção de tecnologias baseadas em blockchain, contratos inteligentes e identidade digital autônoma pode reconfigurar os ecossistemas de conectividade e exigir novos arranjos regulatórios e institucionais. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, exploratória e documental, estruturada a partir da análise comparativa dos três eixos temáticos do Projeto. Foram examinadas evidências empíricas, como o caso da Helium Network, e documentos nacionais e internacionais, entre eles o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, bem como estudos especializados. Os resultados indicam que a Web 3.0 inaugura um novo paradigma econômico de conectividade distribuída, impulsionando modelos colaborativos de infraestrutura e reduzindo a dependência de intermediários. Do ponto de vista social, a descentralização amplia a autonomia informacional do usuário, mas também introduz novas vulnerabilidades associadas à exclusão digital e à assimetria informacional. No campo regulatório, identificou-se a necessidade de governança policêntrica e de ambientes experimentais de regulação, como regulatory sandboxes, capazes de equilibrar inovação, segurança e proteção de direitos. Conclui-se que a transição para a Web 3.0 requer uma reorientação estratégica da regulação das telecomunicações, fundada na cooperação interinstitucional entre Anatel, ANP e CADE, e em políticas públicas voltadas à inclusão digital e à educação informacional. Os indícios obtidos demonstram que a consolidação de um ecossistema descentralizado e seguro depende de uma regulação adaptativa e responsiva, capaz de integrar inovação tecnológica, justiça social e segurança jurídica.

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