
O presente artigo tem como objetivo analisar a política afirmativa de Cota de Gênero no ordenamento jurídico eleitoral. Nesse sentido, urge destacar que a efetiva conquista da Capacidade Eleitoral pelas mulheres no Brasil deu-se no ano de 1932, no Governo do Presidente Getúlio Vargas. Contudo, ao longo de nossa história política, observa-se um enorme abismo ao comparar o número de homens e mulheres detentores de cargos eletivos no Poder Legislativo, predominando os homens no exercício da atividade legiferante. Buscando mitigar essa desproporção contemplou-se a partir de 1995 a política afirmativa de reserva de vagas para as mulheres disputarem cargos eletivos pelo Sistema Proporcional. Mesmo com advento da Lei e posteriores reformas, ainda se observa a baixa taxa de ocupação destas nas Esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal. Metodologicamente realizar-se-á a análise do instituto a partir de ampla revisão bibliográfica e doutrinária. Por fim, far-se-á uma análise quantitativa referente aos dados das eleições à Câmara dos Deputados Federais entre os anos de 2010 a 2024, divulgados pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados sinalizam que ainda hoje a ocupação feminina das cadeiras no Parlamento brasileiro se mostra menor do que a presença dos homens na mencionada casa legiferante.
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