ARTIGO: Política pública de resíduos sólidos, desempenho municipal e empreendimentos econômicos solidários em Minas Gerais Por: Fernanda Henrique Cupertino Alcântara e Rosana Ribeiro Felisberto. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15701893 Resumo: Este artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados sobre os resultados obtidos nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelo EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com novos municípios de porte populacional e desempenho institucional diversificado, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação do PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização. Palavras-chave: Políticas públicas. Reciclagem. Administrações Públicas Municipais. Catadores. Resíduos sólidos. Dossiê v.4, n.1 (2025): Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas. Mestrado em Administração Pública, Escola de Governo. FJP – Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, MG/Brasil. Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. eISSN 2764-6009. https://revista.fjp.mg.gov.br/ O periódico Campo de Públicas: Conexões e experiências é um espaço aberto para discentes, docentes, pesquisadores, praticantes e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados para áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados. Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. FJP. eISSN 2764-6009.