A progressão das legislações e o enfraquecimento das políticas públicas têm contribuído para a intensificação das desigualdades no país, refletindo-se numa produção normativa em contextos de exclusão e subcidadania. Os atuais procedimentos penais brasileiros, são reflexos de um passado marcado pelo preconceito racial e pela marginalização do indivíduo condições que permeiam tanto a sociedade quanto as próprias instituições estatais. Esses elementos, por sua vez, culminam na racialização do sistema de justiça criminal e no encarceramento em massa da população. O projeto de modernização do Brasil nunca pretendeu incorporar a população negra, entendiam "modernizar" como embranquecer a sociedade brasileira.