
Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionais.
Positivismo, Brasil, Teoria do direito, Lei penal, Direito criminal, aspectos constitucionais, Princípio constitucional, Direito penal, Dogmática jurídica, aspectos políticos, Legislação penal, interpretação
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