
O artigo tem como objetivo projetar o impacto que a adoção de certos critérios objetivos de quantidade de drogas para diferenciar as condutas de uso e tráfico de drogas poderia ter na redução da população prisional. Para elaborar os cálculos partimos de 1) dados de pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (2023a; 2023b) que teve como objeto as ações criminais por tráfico de drogas dos tribunais estaduais com decisão terminativa proferida no primeiro semestre de 2019; 2) dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (2022) sobre a incidência de tipos penais de drogas na população custodiada no Brasil; e 3) nota técnica do Instituto Igarapé (2015) indicando limites de quantidade compatíveis com consumo pessoal. Nossas estimativas apontam que, a depender da análise dos casos individuais e dos limites mais ou menos conservadores de natureza e de quantidade estabelecidos, é possível que a adoção de certos parâmetros para presunção de porte para uso pessoal de maconha e de cocaína impacte entre aproximadamente 5,2% e 8,2% da população em situação de cárcere no Brasil, tratando-se de pessoas que foram presas por tráfico de drogas a partir da apreensão de quantidades consideradas compatíveis com padrões de uso pessoal.
Critérios objetivos de quantidade, Lei de Drogas, Políticas sobre drogas, Direito Penal, Sistema prisional
Critérios objetivos de quantidade, Lei de Drogas, Políticas sobre drogas, Direito Penal, Sistema prisional
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