
handle: 20.500.12207/5331
A atração do investimento estrangeiro para um país depende de diversos fatores de ordem interna, incluindo o seu sistema fiscal. Na presente dissertação analisa-se a importância da fiscalidade na captação de investimento estrangeiro em Angola. Com recurso a um inquérito dirigido a 72 empresas estrangeiras localizadas em Angola, o presente trabalho aferiu a perceção dos investidores estrangeiros sobre a fiscalidade no país, permitindo verificar a influência que pode ter sobre a captação de investimento externo. Apesar da recente reforma fiscal suportada pelos ajustes, alterações, reformulações e harmonização dos diplomas que sustentam a legislação, os resultados obtidos mostram que há necessidade de se simplificar os procedimentos administrativos e fiscais, incentivar as empresas da economia informal a transitarem para a economia formal, melhorar a eficácia dos tribunais fiscais e facilitar o repatriamento de lucros e dividendos. Outra conclusão revelada pelo estudo é que os investidores estrangeiros em Angola quando tomam decisão de investimento fora do país valorizam a eficiência da entidade que gere o sistema fiscal no país recetor. O estudo realizado afigura-se pertinente na medida em que praticamente não existe investigação conhecida sobre o impacto da fiscalidade na captação de investimento direto estrangeiro nos países africanos.
Angola, Lei de investimento privado, Investimento direto estrangeiro, Incentivos fiscais, Sistema fiscal
Angola, Lei de investimento privado, Investimento direto estrangeiro, Incentivos fiscais, Sistema fiscal
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